Toffoli libera para julgamento ação que discute descriminalização do porte da maconha

Foto: Rosinei Coutinho

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira para julgamento a ação que discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

Agora cabe ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, definir uma data de julgamento.

Cinco ministros já votaram para deixar de considerar como crime o porte de maconha, e três foram contrários.

Em paralelo, os oitos ministros que já votaram consideram que deve haver uma quantidade da droga que faça a pessoa ser presumida como usuária, mas com divergências na forma que isso deve ser feito.

O julgamento, que começou em 2015 e já foi interrompido diversas vezes, foi paralisado pela última vez em março com o pedido de vista de Toffoli. Ele devolveu o caso para análise no limite do prazo regimental, de três meses.