Toffoli suspende julgamento sobre prisão especial para quem tem curso superior

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Um pedido por mais tempo de análise no julgamento que pode derrubar direito à prisão especial daqueles que têm curso superior fez a votação do processo ser suspensa. O pedido de vista foi protocolado pelo ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, na noite deste sábado (19/11).

Na última sexta-feira (18/11), o ministro do STF e relator do processo, Alexandre de Moraes, votou a favor da derrubada da prisão especial. A ministra Cármen Lúcia também acompanhou o voto de Moraes, enquanto os demais magistrados ainda não votaram.

Com o pedido de Toffoli, não há previsão para retorno da votação, que acontecia em caráter de plenário virtual desde sexta.

O fim da prisão especial

Em 2015, uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou o tal condição especial para aqueles que têm diploma de curso superior, que é previsto no Código de Processo Penal. De acordo com a procuradoria, “a norma viola a Constituição, ferindo os princípios da dignidade humana e da isonomia”.

No voto apresentado por Moraes, o relator concorda com o que diz a PGR sobre a lei. Segundo o magistrado, a determinação passa a ideia de que presos comuns não se tornaram pessoas “dignas de tratamento especial por parte do Estado” e, por isso, não há justificativa para manter o benefício.