Transparência Internacional reclama de ‘escalada de assédio' e tentativa de silenciamento pelo governo Lula após divulgar estudo sobre falta de dados das obras do PAC

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

A ONG Transparência Internacional enviou uma carta ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticando o que chamou de “escalada de assédio” e tentativa de silenciamento por parte do Planalto.

A reação ocorre após a Casa Civil se referir à entidade como uma “ONG investigada pela Polícia Federal” ao rebater uma nota técnica que apontou baixa transparência nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No documento, assinado por François Valérian, presidente do conselho da ONG, a organização afirma que não há qualquer registro público de investigação pela PF e questiona como o governo teria acesso a esse tipo de informação.

De acordo com a ONG, as lacunas de transparência no PAC podem levar a “aumento dos riscos de fraude, corrupção e má gestão, além da criação de obstáculos para o controle social, incluindo os impactos sociais e ambientais”. A Casa Civil, responsável pelo PAC, afirmou, por sua vez, que “todas as informações estão disponíveis nos canais oficiais de transparência”.

A Transparência Internacional defendeu que organizações da sociedade civil devem poder criticar políticas públicas sem sofrer represálias ou criminalização.

“A Transparência Internacional manifesta extrema preocupação com o fato de que seu capítulo brasileiro está enfrentando uma escalada de assédio vinda de membros do governo brasileiro, após mais um episódio de uma série de tentativas de deslegitimar seu trabalho por meio de acusações infundadas e declarações de motivação política”, aponta a nota.

A ONG também pediu que o governo esclareça suas declarações e reafirme o compromisso com a fiscalização independente.

Relatório da entidade aponta que apenas 5,67% dos R$ 1,3 trilhão previstos para o Novo PAC têm dados detalhados disponíveis.

Dos mais de 23 mil empreendimentos listados, apenas 36% possuem informações completas no portal oficial.

Segundo os pesquisadores, faltam documentos como estudos de viabilidade, licenças ambientais e relatórios de impacto, inclusive em obras de grande porte, como a usina nuclear de Angra 1 e a termelétrica de Manaus.

A ONG alerta que a falta de transparência aumenta riscos de corrupção, má gestão e danos ambientais, especialmente em um contexto de compromissos climáticos assumidos pelo Brasil.