Transpasse é notificada e estudantes já podem comprar meia passagem dentro dos ônibus intermunicipais‏

A ação do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Potiguar (DCE-UnP) contra o DER-RN e o SETRANS, responsável pela  TRANSPASSE, associação que organiza a venda de passagens estudantis para as linhas intermunicipais de transportes coletivos, teve avanço.

Após notificar pessoalmente o diretor da TRANSPASSE, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Antônio da Mota, concedeu a antecipação da tutela, aceitando portanto o pedido para que estudantes de todo estado  – devidamente identificados com o documento que comprove sua condição –  possam ter direito a compra da meia passagem dentro do ônibus, inclusive com o pagamento em dinheiro, até que o processo seja concluído.

“Como são vários réus, o processo aguarda a devolução de todos os mandados para termos uma posição quanto ao cumprimento da determinação judicial, ou mesmo saber se eles irão recorrer”, explica Tony Robson, presidente do DCE-UnP.

Ele conta ainda que a iniciativa partiu devido às criticas frequentes dos estudantes, que muitas vezes se vêem obrigados a pagar a passagem no valor integral, pelo fato de não terem o bilhete emitido nos postos da TRANSPASSE.

O processo n°. 0802371-78.2014.8.20.0001 pode ser acompanhado através do esaj.tjrn.jus.br. Mais informações: (84) 9657.6359 ou [email protected]