TRE mantém reprovação das contas do vereador Sandro Pimentel

O juiz eleitoral e desembargador Amilcar Maia manteve a decisão de reprovação das contas do vereador Sandro Pimentel (PSOL), em concordância com o parecer o Ministério Público Eleitoral (MPE). A decisão do relator do recurso foi publicada nesta terça-feira (9).

De acordo com a decisão, as irregularidades, referem-se aos recibos “desacompanhados dos documentos que comprovam a regularidade dos recursos estimáveis em dinheiro, doação pessoa física, não comprovação da atividade econômica dos doadores, despesa com combustível sem o correspondente registro de locação ou cessão de veículo, falhas de natureza grave e impossibilidade de aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.

Segundo o relator, “com a entrega da prestação de contas retificadora, não é possível alterar informações iniciais, fazendo constar nos autos recibo relativo à despesa que sequer havia sido relacionado no Demonstrativo dos Recibos Eleitorais quando da entrega da prestação de contas inicial”, afirmou o desembargador na sentença.

Dessa forma, segundo a sentença, com as “falhas detectadas constituem inconsistências graves que afetam a confiabilidade das contas e impedem a adequada aferição das informações prestadas pelo candidato, ensejando a sua desaprovação”.

A voto de Amilcar Maia foi aprovada por unanimidade pela Corte Eleitoral. Apesar de ainda caber recurso, com a sentença, Sandro Pimentel pode ficar inelegível por oito anos. Na sentença não conta a perda do mandato conquistado em outubro do ano passado.

Com informações do JH e TRE/RN