TRE multa prefeito e vice de Parelhas por mutirão de cataratas sem autorização em período eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) multou o prefeito reeleito de Parelhas, Tiago Almeida, e o vice, Humberto Alves Gondim, em R$ 25 mil pelo mutirão de cataratas realizado em setembro de 2024, oito dias antes das eleições municipais. O tribunal considerou que a ação violou a Lei Eleitoral por não estar prevista em lei específica nem ter execução orçamentária no ano anterior.

Apesar da irregularidade, o TRE descartou abuso de poder e compra de votos, pois não encontrou provas de pedidos eleitorais em troca das cirurgias. A decisão destacou que a ampla vantagem eleitoral dos investigados (75,35% dos votos válidos) tornou desproporcional uma eventual cassação.

As investigações do Ministério Público e da Secretaria de Saúde do RN indicaram que falhas na esterilização do ambiente cirúrgico podem ter causado infecções que levaram à perda do globo ocular de 10 pacientes. A Sesap concluiu que não foi possível determinar a causa exata, pois o local das cirurgias já havia sido alterado antes da inspeção.

A ação contra os gestores foi movida pela coligação rival, que alegou irregularidades na licitação e caráter eleitoreiro do evento. Já a defesa sustentou que o mutirão fazia parte do programa municipal “+ Parelhas Fila Zero” desde 2021 e negou qualquer desvio de recursos ou pedido de votos.

Os pacientes afetados foram indenizados em R$ 50 mil cada. A prefeitura informou que aguarda a homologação dos acordos para iniciar os pagamentos.

96 FM