TRE prepara notificação de afastamento de Rosalba e consequentemente posse do vice-governador Robinson Faria

O atraso na oficialização do afastamento da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) do Governo do Estado – que completou 24 horas na tarde desta quarta-feira (11) – tem uma explicação administrativa: é que o julgamento do processo demorou mais de 3 horas e ainda está sendo transcrito para a publicação do acórdão. (O acórdão é a decisão do órgão colegiado de um tribunal que se diferencia da sentença por ser definitivo e por representar a coletividade).

A explicação é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que detalhou que os votos dos juízes estão sendo transcritos em notas taquigráficas. (Traduzindo: as notas taquigráficas são o registro completo das manifestações ocorridas durante as Sessões Plenárias). No português cotidiano, os votos dos juízes.

Após a digitação, os votos serão submetidos aos juízes que irão aprovar os textos e depois dessa etapa de revisão, liberam o documento para publicação. Ainda de acordo com a Assessoria de Comunicação do TRE, a equipe estão trabalhando desde hoje cedo para a publicação e posterior envio de ofício para a Assembleia Legislativa.

Chegando a Assembleia, o ofício do TRE é encaminhado ao Presidente da Casa, o deputado estadual Ricardo Motta (Pros) que já anunciou que irá cumprir a determinação da justiça eleitoral.

A notificação do afastamento de Rosalba Ciarlini (DEM) determina também a posse do vice-governador Robinson Faria (PSD) que deve ser feita pela Assembleia Legislativa em até 24 horas após a publicação do acórdão.

Sobre a demora na publicação do acórdão no julgamento de Rosalba Ciarlini (DEM)  e a diferença dos julgamentos de Cláudia Regina (DEM) e posse quase imediata do  presidente da Câmara de Mossoró, o TRE informou que não há diferença e sim, que no caso do processo da prefeita de Mossoró, os votos são escritos e apenas lidos, diferente dos votos no julgamento de Rosalba que foram orais.

De acordo com o TRE, a publicação do acórdão deve ser feita na quinta-feira (12) ou no máximo na sexta-feira (13).