TRE-RN cassa prefeito e vice de Itaú por uso eleitoreiro de dinheiro público em festas — nova eleição à vista

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O TRE-RN cassou, por unanimidade, os mandatos do prefeito de Itaú, Francisco André Régis Júnior, e do vice, Paulo Fernandes Maia, por uso político da máquina pública em eventos festivos bancados com dinheiro do povo. A decisão inclui ainda a inelegibilidade do prefeito por oito anos, além de multas de R$ 10 mil para ele e R$ 5 mil para o vice. O Tribunal também determinou a realização de novas eleições no município.

A ação, movida pela coligação “Vontade do Povo”, denunciou o uso de recursos públicos em eventos eleitoreiros — entre eles o “Dia das Mães Itauenses”, quando foram distribuídos cerca de 300 brindes caros, como eletrodomésticos e utensílios domésticos, em pleno período eleitoral. Tudo foi divulgado nas redes oficiais da Prefeitura, escancarando o caráter de promoção pessoal dos gestores.

Outro episódio citado foi o “Arraiá do Zé Padeiro”, também bancado com verba pública. No evento, a gestão contratou a banda Rey Vaqueiro, cujo vocalista chegou a exaltar o nome do prefeito durante o show — o que o TRE entendeu como abuso de poder político e econômico, proibido pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

Com a decisão, o TRE-RN deu um recado duro contra o uso da máquina pública para garantir voto, reforçando que festas e brindes com dinheiro do contribuinte não podem virar palanque político. O caso ainda cabe recurso, mas a sentença já mexe com o cenário político do município, que deverá voltar às urnas para escolher um novo gestor.