TRE-RN condena Carol Pires e determina devolução de R$ 214 mil aos cofres públicos

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por unanimidade, desaprovar a prestação de contas de Carol Pires (União Brasil) relativa à campanha para deputada federal nas eleições de 2022. Ela obteve 8.235 votos e ficou na 5ª suplência do União Brasil.

De acordo com a decisão, a vereadora de Parnamirim terá de devolver mais de R$ 214 mil aos cofres públicos (exatamente R$ 214.490,65) por irregularidades no gasto de verbas dos fundos eleitoral e partidário. O valor a ser devolvido corresponde a 16,2% do total movimentado pela campanha de Carol (R$ 1.316.774,53).

Carol é filha da vice-prefeita Kátia Pires (União Brasil), pré-candidata a prefeita da cidade.

A decisão do TRE-RN foi proferida no dia 16 de maio, mas publicada somente nesta semana no Diário Oficial da Justiça Eleitoral.

Foram identificadas quatro irregularidades que levaram à condenação de Carol Pires. São elas:

• Não comprovação de despesas com locação de minitrio, no valor de R$ 30 mil;
• Contratação de motorista com despesa acima do valor de mercado, com excedente de R$ 4.109,65;
• Não detalhamento de despesas com militância, no valor de R$ 150 mil;
• Duplicidade na contratação de gerenciamento de redes, no valor excedente de R$ 30.300,00.

O que diz a vereadora

À 98 FM, a assessoria de Carol Pires informou que a decisão do TRE-RN, embora tenha determinado a devolução dos recursos, deixou claro que a vereadora não agiu de má-fé nem teve dolo com o gasto das verbas. A parlamentar disse que vai recorrer da decisão assim que for notificada.

Carol Pires acrescentou que, no curso da investigação, várias irregularidades que haviam sido apontadas pela área técnica do tribunal foram esclarecidas. Inicialmente, os técnicos pediram a devolução de R$ 607.111,37 ao Tesouro Nacional, mas o valor foi reduzido para menos da metade. A vereadora disse confiar no esclarecimento das despesas que ainda não tiveram discrepâncias solucionadas.