TRE-RN: Pleno mantém cancelamento de candidaturas de Roberto Ronconi e 1º e 2º suplentes ao Senado

Por maioria de votos, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em sessão realizada na tarde desta terça-feira (30), decidiu manter a decisão monocrática de Dr. Verlano Medeiros que cancelou o registro da candidatura de Carlos Roberto Ronconi, Ricardo Bezerra de Farias e Aldenor Alves dos Santos, candidatos a senador, primeiro e segundo suplente, respectivamente, pelo partido PSL.

A razão para o indeferimento é que uma chapa ao senado, pelo princípio constitucional da unicidade e indivisibilidade da chapa, deve estar completa (art. 46, § 3º da CF). A chapa do PSL, uma vez que o primeiro suplente renunciou e o partido, ao qual competia apresentar um substituto em até 10 dias, não o fez, ficou incompleta.

O Registro foi indeferido, à unanimidade e em consonância parcial com o Ministério Público Eleitoral, mantendo a decisão agravada. Portanto, no próximo domingo (5), como as Urnas foram lacradas antes da decisão do TRE-RN, a chapa do PSL constará nas Urnas Eletrônicas e caso seja mantida essa decisão pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os votos serão anulados.