TRF-5 reduz pena de ex-secretário que prescreveu na Operação Higia

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Em decisão da Terceira Turma do TRF-5 por unanimidade, o ex-secretário adjunto de Esportes do RN. João Henrique Lins Bahia foi absolvido dos crimes de corrupção passiva, fraude à licitação e formação de quadrilha e reduziu a pena pelo crime de tráfico de influência para 2 anos e dois meses convertidos em serviços comunitários.

Ou seja, a pena anteriormente de 12 anos de reclusão foi reduzida a 2 anos e dois meses de prestação comunitária. Com a redução da condenação em 2013, por decisão da Justiça Federal no âmbito da Operação Higia que investigou supostos desvios na Secretaria Estadual de Saúde, a pena de João Henrique já está prescrita, visto que penas de até 2 anos prescrevem após 8 anos da condenação.

Justiça Potiguar