Tribunal de Contas da cidade de SP acumula mordomia e supersalários

Foto: Adriano Vizoni/Folhapress

Ao entrar no prédio do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, órgão responsável pela fiscalização das contas públicas, o visitante é recebido por um guarda civil, que o acompanha por todos os lados e somente o abandona na sala de destino.

Esse tipo de restrição, bem mais rígida do que na prefeitura ou na Câmara Municipal, é sintomática de um órgão que historicamente permanece fechado ao olhar público.

Pedra no sapato de João Doria (PSDB), cujos programas têm sido travados pelo TCM, o órgão contará com orçamento de R$ 283 milhões para 2018, superior ao de 12 secretarias da administração, incluindo as de ambiente e esporte.

A maior parte do valor vai para gastos com pessoal. Os cinco conselheiros recebem remunerações (R$ 30.471) superiores às do prefeito (R$ 24,1 mil), e dois recebem auxílio-moradia (R$ 4.377), o que faz com que ganhem “supersalários” acima do teto de R$ 33,7 mil dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

APADRINHADOS

O TCM conta com cerca de 650 funcionários, sendo que 175 deles são comissionados (indicados por conselheiros), e apenas outros 168 são auditores, ou seja, os funcionários responsáveis pela atividade fundamental do órgão: análise técnica de contratos, editais e projetos do município.

“Precisamos ver se o número de auditores não está inadequado para dar conta das demandas. Os comissionados não deveriam ser em maior número do que o daqueles que executam a atividade central do próprio órgão”, afirma o professor Marco Antonio Teixeira, da FGV-SP.

Entre os comissionados proliferam pessoas próximas a vereadores, ex-vereadores e outras figuras influentes. Em outubro, Michele Miguel foi nomeada para o cargo de “assessora de gabinete 1”, com salário de quase
R$ 24.500. Ela é mulher do ex-vereador (2005-2016) Aurélio Miguel (PR), que tem sido alvo de investigações (algumas arquivadas) do Ministério Público do Estado por suposto recebimento de propina.

Outro caso de destaque é o de Fábio Goulart, também assessor de gabinete, que é filho do deputado federal Antônio Goulart (PSD), que foi vereador por cinco mandatos. Rodrigo Goulart, irmão de Fábio, é vereador atualmente.

“A recorrência lança dúvidas sobre o porquê essas pessoas foram parar lá. Não é coincidência. Se eles têm competência ou não é outra historia. Talvez o TCM esteja fazendo o que cobra que os órgãos que fiscaliza não façam”, diz o professor da FGV.

POLÍTICA E SALÁRIOS

O TCM-SP é o único tribunal de contas do país que conta com apenas cinco membros (três escolhidos pela Câmara, e dois pelo prefeito). Nos outros 33, vigora o modelo com sete conselheiros, sendo que dois deles são técnicos: um deles, auditor de carreira, e outro, representante do Ministério Público de Contas.

No TCM-SP, os conselheiros têm passado na política, e não um Ministério Público que possa oferecer uma visão possivelmente menos viciada.

Quatro deles foram vereadores (Edson Simões, Domingos Dissei, Mauricio Faria e João Antonio), e Roberto Braguim, atual presidente, foi chefe de gabinete do ex-prefeito Celso Pitta (1993-1998).

É no gabinete de Braguim que trabalha como assessora Maria Dias Toffoli, irmã do ministro do STF. Bacharel em direito, antes de começar a trabalhar no TCM atuava como fisioterapeuta na prefeitura.

Recentemente, Toffoli julgou improcedente uma ação que defendia que o TCM-SP deveria ter as sete cadeiras. O julgamento no STF está suspenso após pedido de vista, mas, com oito votos pela improcedência (dentre 11), o resultado já está quase definido.

Membros da Associação Nacional de Auditores dos Tribunal de Contas, parte contrária na ação, incomodaram-se com a participação de Toffoli, que, segundo eles, deveria ter se declarado impedido.

Dissei tem sido o conselheiro a travar mais processos de Doria, barrando em suas fases iniciais a concessão de cemitérios, a privatização do Anhembi e o termo de cooperação para reforma das pontes das marginais. Ele iniciou a carreira como vereador em 1997 e entrou no TCM em 2012 por indicação da Câmara.

Seis dos maiores doadores da campanha de Dissei para vereador de 2008 atualmente têm cargos no TCM.

João Antonio, Dissei e Simões abriram mão do auxílio-moradia por entenderem que, por terem estabelecido residência na cidade, não deveriam recebê-lo. Os outros dois conselheiros, Braguim e Faria, apesar de também morarem em São Paulo, seguem recebendo o benefício.

Presidente e vice do TCM, eles ganham também gratificações de R$ 1.664 e R$ 1.497 por mês, respectivamente. Também por simetria com o Judiciário, o cargo de conselheiro é vitalício, tem aposentadoria compulsória aos 75 anos, com valor integral.

CONGELADOS

Causam temor na gestão Doria os congelamentos dos projetos sem um prazo específico para liberação. Enquanto os questionamentos do conselheiro não forem respondidos de modo que ele considere satisfatório, os processos seguem travados, o que deve atrapalhar uma das principais agendas de Doria.

A concentração de poder no órgão pode travar indefinidamente as desestatizações. A prefeitura vê a atuação do TCM sobre a PPP da iluminação como o exemplo a temer. Travada a partir de 2016, quando Fernando Haddad (PT) era prefeito, foi liberada apenas no meio de 2017.

Alguns especialistas acreditam que o TCM está extrapolando seu escopo de ação ao intervir antes mesmo que os editais sejam publicados. O prefeito disse à Folha que enxerga “exagero” na ação do TCM, que estaria trazendo “prejuízo” à população.

OUTRO LADO

Sobre o recebimento de auxílio-moradia mesmo morando na capital, o conselheiro do TCM Maurício Faria diz que os “não-corruptos” precisam dele para “viver dignamente” diante da depreciação inflacionária dos salários.

“O recebimento do auxílio ocorre amplamente nas carreiras jurídicas de Estado, inclusive no Ministério Público Federal, que se destaca no combate à corrupção e na defesa de valores republicanos. Em geral, os não-corruptos dependem apenas de suas remunerações normais e se preocupam em viver dignamente somente com tais remunerações, mas precisam que os vencimentos mantenham o seu valor monetário, frente às perdas inflacionárias.”

Com o TCM em recesso, Roberto Braguim não foi localizado para comentar. Ele deixará o cargo de presidente no final de janeiro, quando João Antonio tomará posse.

Anualmente acontece a votação entre os cinco membros para decidir quem será presidente, vice-presidente e corregedor do TCM. O TCM-SP afirma que o número de concursados representa 73,1% dos servidores.

Diz também que cada conselheiro pode nomear seis assistentes e um chefe de gabinete. Os demais comissionados estariam “suprindo a carência de servidores efetivos na falta de concursos públicos.” Diz também que o auxílio-moradia é “determinação legal do próprio STF, comum a todos os tribunais do país”, e ressalta que três conselheiros abriram mão do direito.

Sobre Maria Esther Dias Toffoli, destaca que ela é concursada da Prefeitura de São Paulo cedida ao TCM e frisa que foi nomeada antes de o irmão se tornar ministro do STF. Ela foi nomeada em 2009, ano em que Dias Toffoli deixou o cargo de Advogado-Geral da União e chegou ao Supremo.

O ministro Dias Toffoli afirma que “pauta suas decisões na legislação pertinente”.

Sobre os doadores de campanha de Domingos Dissei que hoje trabalham no TCM, afirma que as “doações foram feitas dentro da legalidade”, “com transparência e a ética que sempre nortearam a atuação do conselheiro”.

Folha de São Paulo