Quando o TCE Legitima O Que Deveria Combater: Tribunal de Contas do RN valida licitação polêmica da URBANA, desconsiderando irregularidades graves

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No mesmo dia em que o Blog do Dina revelou um esquema envolvendo desvios de R$ 3,6 milhões da Prefeitura de Natal, sob a gestão Carlos Eduardo Alves, segundo o Ministério Público do RN, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deixou sua marca de conivência ao avalizar uma licitação da URBANA repleta de vícios e irregularidades gritantes. Sob a justificativa de que o cancelamento do certame geraria “mais prejuízos que benefícios”, a Corte decidiu desconsiderar os alertas do próprio corpo técnico e do Ministério Público de Contas (MPC).

A decisão soa, no mínimo, insidiosa. Afinal, como explicar que apenas a empresa Marquise, já contratada emergencialmente há anos pelo município, tenha reunido condições para participar de uma licitação tão relevante? Mais do que um acidente de percurso, o caso exala o cheiro de um jogo de cartas marcadas, onde a competitividade é apenas um adorno retórico.

Devemos, nós munícipes de Natal, tomar por consolo a determinação do TCE para que em 60 dias se abra nova licitação? Ora mais, se assim o será, porque não houve então a determinação para renovar o contrato emergencial em vigor com a Marquise? São questões onde a técnica e o rigor ficaram de fora do debate.

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Os vícios que deveriam ter travado a licitação

O corpo técnico do TCE e o MPC não economizaram detalhes ao descrever os problemas da licitação nº 01/2021 da URBANA, cujo objeto é a gestão de resíduos sólidos. O processo foi permeado por inconsistências que levantam suspeitas legítimas sobre sua integridade. Entre os pontos destacados, estão:

Competitividade nula

A licitação atraiu apenas três participantes, dos quais duas empresas foram desclassificadas por critérios que o MPC classificou como “elevadamente subjetivos”. A Marquise, curiosamente, foi a única habilitada, reforçando a tese de que o edital pode ter sido moldado para beneficiar a atual contratada emergencialmente.

Subjetividade na análise das propostas técnicas

A metodologia de avaliação das concorrentes foi amplamente questionada. Segundo o MPC, a ausência de parâmetros claros no edital gerou um julgamento técnico opaco, que favoreceu a Marquise. A discrepância nas pontuações entre as propostas, sem justificativas plausíveis, reforça a suspeita de direcionamento.

Problemas no planejamento e no edital

O termo de referência apresentava falhas graves, como a inclusão de serviços e itens que extrapolavam as necessidades essenciais da URBANA. Isso elevou os custos da licitação sem que se justificasse a efetiva necessidade.

Ausência de dados técnicos cruciais

Informações sobre quantidades históricas de resíduos coletados, sazonalidades e frequências operacionais não foram devidamente especificadas no edital. Essa omissão comprometeu a transparência do processo e tornou mais difícil a elaboração de propostas competitivas por outros players do mercado.

Falta de planejamento financeiro e segurança operacional

A Marquise, vencedora única, opera sob contrato emergencial há anos, e o edital atual não exigiu garantias claras de que os custos refletem preços justos de mercado. Pior: o processo desconsiderou totalmente os riscos de continuidade do monopólio na gestão de resíduos sólidos, um serviço essencial à população.

A escolha pela empresa de sempre

A decisão de seguir com a contratação da Marquise não é apenas suspeita; é um golpe direto na credibilidade do processo licitatório e da própria fiscalização exercida pelo TCE. Afinal, como explicar que apenas a empresa que já detém o contrato emergencial desde 2021 tenha condições de competir? Será que nenhuma outra companhia no Brasil reúne capacidade técnica e operacional para esse serviço?

O silêncio sobre esse ponto é ensurdecedor. A situação levanta a dúvida: o edital foi desenhado para restringir a concorrência e garantir a continuidade do contrato atual? Se não foi essa a intenção, é assim que o processo soa. E isso é inaceitável para uma licitação de quase R$ 500 milhões.

TCE: cúmplice ou omisso?

Ao aprovar o contrato com a Marquise, o TCE não apenas ignorou os alertas técnicos e jurídicos, mas endossou uma decisão que perpetua um modelo insustentável de gestão de resíduos sólidos. A justificativa do “pragmatismo administrativo”, usada pelo relator, soa mais como uma desculpa do que como uma razão.

Em um momento em que conselheiros do TCE ostentam vencimentos de seis dígitos, a Corte parece mais preocupada em garantir conforto próprio do que em proteger o interesse público. Essa postura revela uma contradição: como esperar moralidade e justiça de um órgão que, na prática, valida irregularidades enquanto acumula privilégios?

A conta quem paga é o cidadão

Enquanto isso, a população de Natal é quem sofre. Com uma gestão de resíduos monopolizada, custos elevados e um processo que deveria ser um exemplo de transparência, mas que, na realidade, alimenta as sombras da dúvida. A lição deixada pelo TCE é clara: quando se trata de escolher entre proteger o erário ou beneficiar quem já está dentro do sistema, a balança pende para o segundo lado.

E assim seguimos, com um órgão que deveria ser o guardião do dinheiro público, mas que, nesse caso, escolheu ser cúmplice de sua dilapidação.

Fonte: Blog do Dina