Tribunal de Justiça do Rio arquiva denúncia por ‘rachadinhas' contra Flávio Bolsonaro

Foto: Sergio Lima/Poder 360

A Justiça do Rio de Janeiro arquivou nesta segunda-feira (16) a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das rachadinhas. A decisão é da Corte Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e foi tomada pouco depois de o procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, pedir a anulação da denúncia contra Flávio.

A solicitação tem como base a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que anulou decisões proferidas nas investigações da rachadinha. Foram derrubadas medidas cautelares que contribuíram para a obtenção de provas.

A Corte também anulou quebras de sigilo bancário e fiscal determinadas ao longo das investigações. O que forçou a promotoria a apresentar uma nova versão da denúncia contra o senador.

Além disso, em novembro de 2021, a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu que Flávio tem foro privilegiado. Na ocasião, a Corte analisou um pedido do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) contra decisão que retirou da 1ª Instância a investigação contra o senador. Para o senador, a 2ª Instância do Judiciário é que deve processar e julgar seu caso.

Em nota, a advogada do senador, Luciana Pires, disse que o caso “está enterrado”. 

“O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu por rejeitar a denúncia envolvendo o Senador Flávio Bolsonaro. O STJ já havia anulado todas as provas. A defesa entende que o caso está enterrado e caso haja qualquer desdobramentos serão tomadas as medidas judiciais cabíveis”, declarou.

Flávio foi denunciado em novembro de 2020 pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e peculato (uso de dinheiro público para fins pessoais).

A investigação mira repasses de salários de servidores do antigo gabinete de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) ao ex-assessor Fabrício Queiroz, prática popularmente conhecida como “rachadinha”.

Segundo a denúncia, Flávio seria o líder de uma organização criminosa que desviou R$ 6 milhões dos cofres da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) por meio da contratação de funcionários que repartiam parcial ou integralmente os seus salários com o ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador financeiro do esquema.

A investigação do MP-RJ foi aberta em 2018 após relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) identificar movimentações atípicas de R$ 1,2 milhões nas contas bancárias do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que trabalhava para Flávio na Alerj.

Poder 360