Tribunal de Justiça potiguar recebe 149 pedidos de auxílio-moradia

Mais de 72% dos magistrados que compõem o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) solicitaram o pagamento de auxílio-moradia. Do total de 205 juízes e desembargadores, 149 fizeram a solicitação até ontem. Apesar de os pedidos já estarem  protocolados, não há informação de quanto o  TJRN irá gastar com o pagamento do benefício que, em alguns casos, pode chegar a quase R$ 2.700,00.

Cada uma das 149 solicitações será analisada pelo setor de Recursos Humanos (RH) do Tribunal. Por causa disso, a assessoria de imprensa informou que ainda não pode avaliar o impacto do benefício no orçamento.  “Atualmente, o Tribunal de Justiça não paga o benefício a nenhum de seus magistrados, pois os pedidos de concessão ainda serão alvo de análise. Assim, não há como prever qual será o impacto real do benefício”, afirmou, por e-mail.

No âmbito do Poder Judiciário potiguar, o benefício foi aprovado no dia 2 de julho deste ano, em sessão ordinária que regulamentou a Lei Complementar nº 35/1979 (Lei da Magistratura), e segue os mesmos moldes do que ocorre no Ministério Público do Estado (MPE-RN), com exceção dos pagamentos retroativos.

Segundo a resolução do TJRN, qualquer magistrado em atividade, lotado ou em exercício em município em que não haja residência oficial, poderá receber o benefício. O benefício é calculado em 10% do subsídio do cargo exercido. Por exemplo, no caso dos desembargadores, em que o salário “base” é de R$26.589,68, o auxílio pode chegar a R$2.658, 96.

O pagamento do auxílio ainda não começou a ser efetuado e é contestado em procedimento que tramita no TCE-RN. Na semana passada, o  procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTCE), Luciano Ramos, protocolou uma representação solicitando que o benefício seja imediatamente suspenso, por considerá-lo “genérico” e “inconstitucional”. O pedido abrange MPE-RN e TJRN.

Com informações da Tribuna do Norte