Tribunal do Japão decide que é inconstitucional proibir casamento entre pessoas do mesmo sexo

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A proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Japão é inconstitucional, disse, nesta quinta-feira (14), o tribunal superior da cidade de Sapporo, no norte do país.

Essa é a primeira decisão desse tipo de um tribunal de apelações sobre um assunto que dividiu instâncias inferiores do Judiciário japonês.

O Japão é a única nação do G7 sem proteção legal para uniões do mesmo sexo. Embora apoiadas por 70% da população, elas enfrentam a oposição do conservador Partido Liberal Democrata do primeiro-ministro Fumio Kishida.

As regras do código civil do Japão que limitam o casamento a pessoas de sexos opostos são “inconstitucionais” e “discriminatórias”, afirmou o Tribunal Superior de Sapporo na sua decisão, mas rejeitou o pedido de indenização por parte do governo feito pelos requerentes.

“A promulgação do casamento entre pessoas do mesmo sexo não parece causar desvantagens ou efeitos prejudiciais”, afirmou o tribunal.

“Achei que a decisão poderia ser conservadora, mas acabou superando as minhas expectativas”, disse um dos requerentes, que não revelou seu nome, aos repórteres após a decisão.

“Eu não pude deixar de chorar”, completou.

Os requerentes estão considerando recorrer ao Supremo Tribunal para esclarecer a inconstitucionalidade da lei existente, disse o advogado Tsunamori Fumiyasu em uma coletiva de imprensa.

CNN