Tribunal dos EUA autoriza Trump a manter tarifa global de 10%

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Um tribunal de apelação dos EUA prorrogou, nesta quinta-feira (11), a suspensão de uma decisão de primeira instância contra a tarifa global de 10% imposta pelo governo Trump com base na Seção 122 da Lei de Comércio.

A decisão manteve a cobrança da tarifa global de 10% para três importadores enquanto segue em análise o recurso apresentado pelo governo. A medida prolonga uma decisão temporária que havia restabelecido a tarifa após uma vitória dos importadores em primeira instância.

Em 7 de maio, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA decidiu contra a aplicação das novas tarifas. No entanto, a decisão não determinou a suspensão ampla da cobrança. Os autores da ação — duas pequenas empresas e o estado de Washington, que pagou tarifas sobre compras realizadas pela Universidade de Washington — obtiveram apenas um alívio restrito.

O governo Trump recorreu da decisão e, em 12 de maio, o Tribunal de Apelações do Circuito Federal autorizou temporariamente a retomada da cobrança das tarifas para esses três importadores. Agora, a corte decidiu prorrogar essa autorização até o julgamento definitivo do recurso.

A tarifa global de 10% foi implementada em fevereiro, após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar a maior parte das tarifas impostas por Donald Trump em 2025. A medida foi adotada com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974.

Atualmente, a tarifa está prevista para expirar em julho, salvo se houver uma extensão aprovada pelo Congresso americano.

CNN