Tribunal nega habeas corpus a ex-ministro José Dirceu

Foto: André Coelho – O Globo

O Tribunal Regional Federal, da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, negou nesta sexta-feira o pedido de habeas corpus preventivo solicitado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, com objetivo de evitar que ele seja preso na Operação Lava-Jato. O pedido foi feito na quinta-feira pelos advogados de Dirceu depois que o lobista Milton Pascowitich disse que os pagamentos que fez ao ex-ministro eram propina e não resultado de consultorias como ele alegava.

Os advogados de Dirceu entraram com o pedido de habeas corpus preventivo alegando que o petista está na “iminência de sofrer constrangimento ilegal”. A defesa do ex-ministro – liderada pelo advogado Roberto Podval – pediu que o tribunal concedesse “ordem de habeas corpus, evitando-se o constrangimento ilegal e reconhecendo o direito do paciente de permanecer em liberdade”.

— A gente achava que era possível, na verdade mais do que possível (a prisão do ex-ministro). Pelas informações que nos chegaram pela imprensa, a prisão era anunciada devido ao próprio mecanismo usado pela Polícia Federal e pela Justiça Federal. Todos os outros (citados) tiveram a prisão decretada. E a gente decidiu que não iria ficar passivo aguardando uma ilegalidade acontecer — disse Podval na quinta-feira.

O TRF-4, no entanto, não aceitou o argumento. Segundo o juiz Nivaldo Brunoni, que negou o pedido, “o mero receio da defesa não comporta a intervenção judicial preventiva”. De acordo com o magistrado, o fato de Dirceu ser investigado e apontado no depoimento de Pascowitch não resultará necessariamente na sua prisão processual. “Até mesmo em face do registro histórico, as prisões determinadas no âmbito da Operação Lava- Jato estão guarnecidas por outros elementos comprobatórios do que foi afirmado por terceiros”, avaliou.

No seu despacho, ponderou também que “as considerações da defesa assumem natureza eminentemente teórica, sendo inviável antecipar eventuais fundamentos invocados pelo juiz Sérgio Moro para a decretação da segregação cautelar, se isto de fato ocorrer”.

Brunoni justificou, além disso, que o segredo de Justiça decretado no habeas corpus teve por objetivo evitar que ocorressem problemas no sistema do processo eletrônico, tendo em vista o excessivo acesso ocorrido em outro documento preventivo impetrado na última semana em favor do ex-presidente Lula.

PEDIDO CITOU FILÓSOFO E DESCREVEU CARREIRA

A petição do ex-ministro foi feita em 40 páginas e descreveu a carreira política de Dirceu, adotando um tom dramático ao falar sobre o medo de prisão que tem acompanhado o ex-ministro desde que o seu nome aparecer nas investigações da Lava-Jato.

“Hoje, no crepúsculo de sua vida, já com 70 anos, após ter sido processado, condenado, preso e estar cumprindo pena em regime aberto, tudo sob o acompanhamento incansável da imprensa, o paciente vê-se citado e enredado em nova investigação, agora, porém, sem a perspectiva de viver para ver sua sentença final”, diz um trecho da petição.

O documento começava com uma citação denominada “A Tirania do Medo”, do filósofo e matemático galês Bertrand Russell. Na sequência, também é reproduzida a pergunta publicada na quarta-feira no site dos jornalistas Diogo Mainardi e Mário Sabino: “Dirceu será preso nesta semana ou na próxima?”

Podval disse que, ao consultar Dirceu sobre a ideia do habeas corpus, o ex-ministro não manifestou preocupação com a possibilidade de os adversários políticos usarem o fato como uma confissão de culpa.

— Sou advogado e não político. Minha visão é pragmática com relação à Justiça. Há um risco de prisão, ainda que ilegal e injusta — afirmou o defensor.

Na petição, os advogados afirmam que Dirceu, investigado por receber dinheiro de empreiteiras envolvidas na operação Lava-Jato, atendeu, por meio de sua consultoria, a mais de “60 clientes de 20 setores diferentes da economia, como indústrias de bens de consumo, telecomunicações, comércio exterior, logística, tecnologia da informação, comunicações e construção civil”.

Afirmam ainda que Dirceu foi surpreendido por saber, por meio da imprensa, que seu nome “havia sido enredado na assim denominada Operação Lava-Jato”. Alegam que o ex-ministro colaborou com informações nas investigações e que sempre esteve à disposição para prestar depoimento. Argumentam ainda que Dirceu não apresenta risco de fuga porque, quando foi condenado no julgamento do mensalão, se apresentou espontaneamente para cumprir a pena. Ressalta também que neste momento ele cumpre a pena em regime aberto, em Brasília.

A empresa do ex-ministro, a JD Consultoria faturou, entre 2006 e 2013, um total de R$ 29 milhões, dos quais R$ 8 milhões de empreiteiras envolvidas na operação Lava-Jato, como a OAS, Engevix, Galvão Engenharia, Camargo Corrêa e UTC. Somente a Jamp, de Milton Pascowitch pagou R$ 1,4 milhão a Dirceu. Desse total, R$ 400 mil foram pagos como entrada do imóvel onde estava instalada a sede da JD, na avenida República do Líbano, em São Paulo.

O Globo