Tribunal rejeita contas de 2014 do PT de Fernando Pimentel em Minas

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais rejeitou, por quatro votos a um, as contas da campanha estadual do PT em 2014, ano em que o petista Fernando Pimentel foi eleito governador.

Uma das irregularidades apontadas foram repasses de R$ 11,7 milhões para a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o TRE, os gastos de R$ 455 mil foram executados sem origem identificada, houve omissão de despesas e utilização de R$ 600 mil que não transitaram na conta bancária da legenda.

O relator do processo foi o juiz Wladimir Dias, o único magistrado do tribunal que se manifestou a favor da aprovação com ressalva das contas.

A legenda também foi condenada a uma multa de R$ 1,6 milhão e suspensão de seis meses do recebimento de recursos do fundo partidário. O PT-MG afirma que recorrerá da decisão.

Além da campanha de Pimentel e Dilma, a campanha de 2014 do PT de Minas também ajudou a eleger deputados federais e estaduais.

Em outubro, um parecer do Ministério Público Eleitoral sobre as contas, assinado pelo procurador eleitoral Patrick Salgado, questionava irregularidades em valores “extremamente vultuosos”, que comprometiam a “transparência e, principalmente, a lisura das contas de campanha de qualquer partido, candidato ou Comitê Financeiro”.

“Não é possível que num sistema de financiamento misto de campanhas eleitorais, como ainda vige no Brasil, onde o dinheiro público é destinado à manutenção dos partidos e de suas campanhas, se admita tamanha irregularidade na prestação de contas”, disse o procurador.

OUTRO LADO

Procurado, o PT mineiro afirmou em nota que “discorda veementemente” do posicionamento do TRE-MG e que “variados documentos e esclarecimentos apresentados sequer foram examinados”. O partido afirma que recorrerá da decisão.

Já Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha de Dilma e Michel Temer, afirmou em nota que “não recebeu recursos financeiros do PT de Minas Gerais ou do Comitê Financeiro Único do PT de Minas Gerais durante a campanha de 2014”.

“Nenhum valor financeiro ingressou nas contas da campanha presidencial sem transitar pelas contas bancárias. Os valores repassados por Minas Gerais foram decorrentes de doações estimadas, relacionados a gastos feitos pela campanha mineira com a campanha presidencial”, afirmou o advogado.

Folha Press