TRT pagou a 48 servidores mais do que salário de juíza

Quarenta e oito servidores do Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região (TRT/RN) receberam  em junho vencimentos superiores ao subsídio de R$ 22.762,52, de uma juíza substituta da instituição. No topo da pirâmide salarial entre analistas e técnicos judiciários, está um funcionário cujo contracheque  no mesmo mês registrou uma remuneração de R$ 52.312,17. Os valores são os chamados salários brutos, ou seja, sem os descontos, como impostos de renda e previdência. O TRT/RN explicou que as vantagens que fizeram inflar os ordenados desses servidores vão de gratificações natalinas, decisões judiciais, décimo terceiro salário até outras variantes que acabam por turbinar a folha de pagamento.

Aldair Dantas

A verba, garantiu o Tribunal do Trabalho, não infringiu a lei que estipula o teto constitucional, mas 21 contracheques ostentam montantes que superam o subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 26,7 mil. Os servidores com salários acima desse valor, que é definido como teto constitucional brasileiro, foram remunerados em junho com montantes que variaram de R$ 52 mil a R$ 26,4 mil, considerado o salário bruto, e de R$ 39,8 a R$ 20 mil, contabilizando os descontos.

Compõem esse grupo 19 analistas judiciários e dois técnicos judiciários. Uma situação similar foi identificada na lista divulgada pelo Portal da Transparência do Tribunal de Justiça Estadual (TJ/RN). Lá, 196 servidores efetivos receberam em junho deste ano uma remuneração superior a R$ 19.721,05, valor bruto de uma juíza de primeira instância, apontada como titular do menor subsídio entre os magistrados.

A lista de vencimentos do TJ/RN publicada no Portal da Transparência e um levantamento realizado pelo setor de Tecnologia da Informação da TRIBUNA DO NORTE identificaram também outros 12 salários acima de R$ 30 mil – três deles com lotação na Assessoria Jurídica (AJ). Os montantes registrados nos contracheques desses funcionários (todos efetivos e ocupantes de cargos comissionados) ultrapassaram os vencimentos de muitos magistrados, inclusive os de alguns desembargadores e juízes de 3ª entrância.

Na edição de terça-feira da TN, o juiz Guilherme Pinto, assessor da presidência do TJ-RN, observou que as remunerações pagas respeitam o teto e são repassadas exclusivamente no valor fixado pela legislação. “Há alguns servidores com parcelas decorrentes de decisões judiciais, como é o caso da GTNS (Gratificação de Nível Superior)”, explicou o juiz. Ele garantiu que as resoluções do Conselho Nacional de Justiça são cumpridas na integralidade. No caso de alguns salários de magistrados, afirmou, os valores pagos pode incluir também a Parcela Autônoma de Equivalência.

Trabalho

O rol de funcionários contemplados com as mais altas somas salariais no Tribunal Regional do Trabalho é obrigatoriamente de servidores efetivos, a maioria esmagadora ocupante de cargos comissionados. Ontem, a TRIBUNA DO NORTE revelou que 26 magistrados do TRT/RN receberam no mês subsídios que superaram R$ 85 mil.

No topo da lista, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Castro, cujo contracheque registrou R$ 179.887,06 (valor bruto) e R$ 153.669,99 (líquido). Esses valores, segundo esclareceu o Tribunal, através de nota, foram possíveis por causa do pagamento da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), benefício concedido administrativamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a juízes, procuradores, conselheiros de Tribunais de Contas e deputados estaduais. Após a equiparação dos vencimentos destes aos de ministros e deputados federais. A PAE é o pagamento retroativo de um auxílio-moradia.