TRT-RN: Acordo de R$ 337 mil garante rescisões de terceirizados da Petrobras

Um acordo no valor de R$ 337 mil possibilitou o pagamento das rescisões de treze ex-empregados da JPTE Engenharia Ltda., que prestavam serviços para a Petrobras, foi fechado durante audiência de conciliação com o juiz Michael Knabben.

Como a empresa tinha créditos a serem liberados pela Petrobras, referentes a contratos de prestação de serviço, o juiz determinou, como parte do acordo, que esses créditos fossem destinados ao pagamento dos empregados.

Michael Knabben determinou, ainda, que os valores referentes a outros dois contratos, num total de R$ 1 milhão, fossem bloqueados para garantir o pagamento dos ex-empregados da JPTE que ainda têm ações tramitando na Justiça do Trabalho.

O processo conciliado pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania de Natal (Cejusc-Mar) tramitava na 8ª Vara do Trabalho de Natal.

Nele, os trabalhadores alegaram que, após o termino dos contratos de prestação de serviço com a Petrobrás, em setembro deste ano, a JPTE dispensou todos os seus empregados.

Na ocasião, a empresa propôs o pagamento das verbas rescisórias em quatro parcelas, mas não honrou o acordo, alegando falta de condições financeiras, o que resultou na reclamação trabalhista encerrada agora com esse acordo no Cejusc-Mar.

Processo: nº 0000789-38.2018.5.21.0008