TRT-RN: Acordo de R$ 3,6 milhões garante pagamento de 500 terceirizados do município de Natal

Uma conciliação garantiu o pagamento de mais de 500 ASGs que prestam serviço para creches e escolas do município de Natal.

O acordo no valor de R$ 3,6 milhões foi fechado em audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Natal (Cejusc Mar), presidida pelo juiz Michel Knabben, e contou com a participação do Ministério Publico do Trabalho, da Prefeitura Municipal do Natal (RN) e da Crast Construções e Serviço.

O processo, de autoria do Ministério Público, trata do cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), onde a Crast, que presta serviço terceirizado à Secretaria de Educação do Município, se comprometia a pagar os salários atrasados dos ASGs.

A empresa alegava um débito de oito meses do Município como o motivo para o não cumprimento das obrigações trabalhistas.

No acordo, a Prefeitura se comprometeu a fazer o repasse de R$ 3,6 milhões, divididos em 12 parcelas, destinado à quitação das faturas atrasadas.

Ficou, ainda, acertado a prorrogação do contrato da Crast com o Município, por mais um ano, o que garantiu a manutenção do emprego dos ASGs.

Processo: 0000534-78.2018.5.21.0041