TRT-RN: Construtora fecha acordo no Cejusc e antecipa pagamento de R$ 588 mil

A construtora I.M. Comércio e Terraplanagem Ltda. fez um acordo no qual se comprometeu a pagar, antecipadamente, todas as parcelas das conciliações judiciais feitas por ela e em que há responsabilidade subsidiária do Governo do Rio Grande do Norte.

São cerca de 50 acordos fechados pela construtora junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TRT-RN em Natal, que previam pagamento de até 50 parcelas e, agora, serão quitados em uma única parcela.

O valor total desses acordos totaliza R$ 588 mil. A antecipação dos pagamentos foi fechada durante conciliação coordenada pelo juiz Michael Knabben, entre representantes da construtora I.M. e do governo do Estado do RN.

Pelo acordo, o Governo vai liberar R$ 1.880.873,46 para a I.M., com o compromisso dela de quitar as dívidas trabalhistas de uma vez, garantindo, assim, que o Estado não venha a ser responsabilizado subsidiariamente por esses débitos.

Com isso, o governo poderá quitar o contrato que mantém com a empresa por serviços já concluídos e firmar novos contratos com a I.M. para a conclusão de obras na Zona Norte, que estão paradas há meses.

Durante a audiência de conciliação, representantes do Departamento de Estradas e Rodagem do Rio Grande do Norte (DER) informou que R$ 808.703,82 já estariam com notas fiscais emitidas pela empresa e prontas para pagamento pelo órgão.

Mais R$ 1.072.169,64, parte final do contrato, poderão ser liberados pelo DER em até cinco dias úteis, resultando numa quantia total de R$ 1.880.873,46.

Além da quitação de todos os acordos judiciais, a IM se comprometeu a garantir o pagamento previdenciário e de custas de cada um dos processos.

Processo nº 0000734-33.2017.5.21.0005