TRT-RN determina circulação dos ônibus nesta sexta

Ação foi proposta pelos advogados Cristiano Barros e Augusto Maranhão, representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal(Seturn) e  Sindicato das Empresas de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte(Setrans)

Em decisão proferida nesta manhã, a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região, Desa. Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, determinou que o SINTRO/RN “se abstenha de promover a paralisação total do Sistema de Transportes Públicos Urbanos, garantindo minimamente o funcionamento do serviço essencial de transporte público em 70% (setenta por cento) nos horários de pico, o qual estabeleço das 6h às 9h e das 17h às 20h e 50% (cinquenta por cento) nos demais horários, bem assim, de proibir a livre movimentação dos empregados que não desejam aderir ao possível/pretense movimento paredista veiculado nos últimos dias pela imprensa local, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada tipo de descumprimento. “

Destaca, ainda, a Presidente que é impossível olvidar que o direito de greve não pode ser obstado de forma injustificada, todavia, em eventual ponderação de direitos em face de uma possível antinomia de princípios, prevalecerá sempre o princípio da continuidade do serviço público, sobretudo porque, sabidamente, uma grande interrupção dos serviços de transporte públicos desta urbe, sem arrimo de dúvidas, acarretará inquantificável prejuízo/desconforto à sociedade, o que não se pode tolerar, máxime quando os requisitos legais autorizadores de um movimento paredista não estão evidenciados.

A decisão acima noticiada assemelha-se à proferida pelo TRT do Estado do Mato Grosso, onde a desembargadora Beatriz Theodoro, que determinou a manutenção do mínimo de 70% da frota de ônibus em circulação nos horários de pico (5h30 às 9h; das 11h às 14h e das 17h às 20h), durante a greve. Nos demais horários, a frota mínima deveria ser de 50%.

Com a decisão está garantido o transporte coletivo à população do estado para o dia de amanhã mesmo com previsão de protesto nacional.