TRT-RN Dívida de precatórios para 2015 chega a mais de R$ 29 milhões; municípios são 59

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), através do Serviço de Precatórios Requisitórios, divulga a relação geral dos precatórios de entes públicos, inscritos no orçamento de 2015, em ordem cronológica de apresentação para fins de pagamento.

De acordo com Conceição Neri, diretora do Serviço de Precatórios do tribunal, essa divulgação atende o disposto na resolução Nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça CNJ, além do provimento do TRT SCR Nº 002/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade do tribunal divulgar, até 31 de julho de cada ano, a relação dos entes públicos que têm dívidas trabalhistas oriundas de decisões judiciais transitadas em julgado, cujo instrumento de pagamento se processa mediante o precatório.

A dívida geral a ser paga até dezembro de 2015 totaliza R$ 29.270.997,55 de 71 entes públicos, envolvendo 59 municípios, 07 órgãos estaduais (administração direta e indireta), 04 órgãos da União (administração direta e indireta) e uma empresa pública.

Além dessa divulgação, o tribunal já oficiou o representante de cada ente público para que garantam a inclusão do valor do débito na proposta orçamentária de 2015.

Para saber da relação completa dos entes públicos e seus precatórios, vá em ACESSO RÁPIDO na página do tribunal e clique no tópico Precatórios/Requisição de Pequeno Valor. Em seguida, clique no Relatório de Pagamento de Precatório ano 2015.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região