TRT-RN e Secretaria de Tributação do RN celebram acordo de cooperação técnica

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O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) firmou um acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte.

O acordo é de suma importância para as atividades de investigação patrimonial dos devedores trabalhistas, na busca de ativos para o pagamento dos débitos.

A colaboração entre as duas instituições permite o intercâmbio de conhecimentos estratégicos, fiscalização e controle, com o compartilhamento de tecnologias e informações, incluindo a permissão de acesso dos magistrados ao faturamento dos contribuintes constantes na base de dados da Secretaria, por meio da quebra do sigilo fiscal.

É o primeiro acordo desse tipo feito por um Tribunal Regional do Trabalho no país e levou mais de um ano de entendimento entre as duas instituições públicas.

De acordo com a diretora da Divisão de Inteligência do TRT-RN, Priscilla Gatto, essa colaboração torna-se vital “diante da prática comum de ocultação de patrimônio pelos devedores”.

Ela lembra que a grande maioria das ordens de bloqueio pelo sistema SISBAJUD tem resultado infrutífero, em razão da insolvência das empresas ou, muitas vezes, em face de manobras fraudulentas.

“Atualmente, o patamar de sucesso do SISBAJUD é na ordem de apenas 5%”, revela Jácio Adriano, Chefe do Núcleo de Pesquisa Patrimonial. Assim, com a colaboração entre o TRT-RN e a Secretaria de Tributação, as equipes de investigação poderão visualizar o fluxo financeiro/movimento tributário do devedor, evitando a perda de tempo com medidas que não lograrão êxito.

Na prática, o uso da ferramenta será iniciado em 2023, constituindo um elo inédito firmado entre as duas instituições.

Justiça Potiguar