TRT-RN inicia negociação dos precatórios e RPVs de Natal e de mais 21 municípios

 Prefeitos de 21 municípios e mais um diretor de uma empresa de águas e esgotos voltam a negociar com a Justiça do Trabalho, a partir desta terça-feira (25), o pagamento de suas dívidas com Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

A maioria dos precatórios que serão negociados na primeira pauta de audiências de 2014 é de processos cujo prazo final para pagamento vence no último dia útil de dezembro deste ano. Os precatórios são dívidas de entes públicos já devidamente julgados e que não cabem mais recursos.

As audiências serão presididas pela juíza do Trabalho Lisandra Cristina Lopes, responsável pela conciliação e negociação de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN).

O prefeito de Ceará-Mirim, Antonio Peixoto, é um dos que tem audiência nesta terça-feira. No ano passado, o município fez um acordo parcial da sua dívida com o tribunal e voltará para discutir o pagamento do saldo remanescente nesta nova audiência.

No ano passado, o tribunal negociou a quitação ou o parcelamento das dívidas com todas as prefeituras que tinham precatórios a vencer em dezembro de 2013. A exceção foi o município de Natal, que acabou sendo incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, há alguns dias.

O município de Natal também tem audiência de conciliação marcada para às 15:00 horas desta terça-feira.

Confira a pauta das audiências deste mês de fevereiro:

Dia 25/02/2014 (terça-feira)

9:00h ” MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI – Prefeito: José Leonardo Cassimiro de Araújo. Negociar as condições de pagamento dos valores cobrados mediante o procedimento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

9:30h ” MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM – Prefeito: Antônio Marcos de Abreu Peixoto. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2013.

10:00h ” MUNICÍPIO DE GUAMARÉ – Prefeito: Hélio Willamy Miranda da Fonseca.Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014.

10:30h ” MUNICÍPIO DE PASSAGEM. Prefeito: José Pereira Sobrinho. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014.

11:00h ” MUNICÍPIO DE ALTO DO RODRIGUES. Prefeito: Abelardo Rodrigues Filho. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014.

11:30h ” MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA. Prefeita: Luana Pedrosa Bruno. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014.

11:40h ” SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU. Diretor: Adilson de Oliveira Bezerra. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2014.

Dia 26/02/2014 (quarta-feira)

9:00h ” MUNICÍPIO DE ARÊS. Prefeito: Erço de Oliveira Paiva. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014.

9:30h ” MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE. Prefeito: Paulo de Souza Segundo. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2013.

10:00h ” MUNICÍPIO DE ENCANTO. Prefeito: Alberone Neri de Oliveira Lima. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014

10:30h ” MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA. Prefeito: Haroldo Ferreira de Morais. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014

11h ” MUNICÍPIO DE FRUTUOSO GOMES. Prefeito: Lucídio Jácome Ferreira. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014

11:30h ” MUNICÍPIO DE GOIANINHA. Prefeito: Geraldo Rocha e Silva Júnior. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014

11:40h ” MUNICÍPIO DE VIÇOSA. Prefeito: Antônio Gomes de Amorim. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2014

Dia 27/02/2014 (quinta-feira)

8:50h ” MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. Prefeita: Celina Amélia Câmara de Moura. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014

9:00h ” MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO. Prefeito: Arthur de Oliveira Targino. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2013.

9:30h ” MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ. Prefeito: Cid Arruda Câmara. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014.

10h ” MUNICÍPIO DE PARELHAS. Prefeito: Francisco de Assis Medeiros. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014

10:30h ” MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS. Prefeito: Ivan de Souza Padilha. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014

11:00h ” MUNICÍPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO. Prefeito: Anaximandro Rodrigues do Vale Costa. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014

11:30h ” MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ. Prefeito: Jackson Dantas. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2014

11:40h ” MUNICÍPIO DE SERRA DE SÃO BENTO. Prefeito: Emanuel Faustino da Silva. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2014

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região