TRT RN negocia pagamento de RPV de R$ 2,5 milhões com Município de Natal

A Juíza do Trabalho Jólia Lucena, do Juízo Auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), agendou para a próxima sexta-feira, dia 20, às 7h30, uma audiência de conciliação com o procurador geral do Município de Natal, Carlos Santa Rosa D”Albuquerque Castim, para negociar as condições de pagamento de requisição de pequeno valor (RPVs) no montante de R$ 2,5 milhões.

Esse RPV refere-se a uma ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do RN – SINDSAÚDE – contra o município de Natal, e o dinheiro será usado para o pagamento dos valores cobrados na Reclamação Trabalhista nº 36900-70.2008, que tramita na 8ª Vara do Trabalho de Natal.

Já houve duas tentativas de negociação entre as partes, porém sem sucesso. Na última audiência, realizada no dia 13 deste mês, Carlos Castim tomou conhecimento da insuficiência de recursos financeiros para pagamento dos valores inferiores a 10 (dez) salários mínimos, considerando o crédito individual de cada credor, tendo em vista o repasse atual de R$ 100.000,00 (cem mil reais) mensais, por força de um termo de compromisso já existente, o de nº 082/2011. Naquela ocasião, o representante do Município de Natal não apresentou nenhuma proposta para parcelamento do débito e solicitou o adiamento da audiência para o dia 20/11/2015.

Dessa vez, espera-se que o Município de Natal apresente ao TRT potiguar uma proposta concreta que garanta o pagamento dessa requisição de pequeno valor.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região