TRT-RN sequestra R$ 6 milhões da conta única do Estado para pagamento de precatório

A juíza Simone Jalil, titular da 1ª Vara do Trabalho de Natal, determinou o sequestro de R$ 6.066.694,18 da conta única do Governo do Estado para o pagamento de um precatório da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac).

O Serviço de Precatórios do TRT-RN convocou os representantes do Governo do Estado e do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN (Sinai-RN) para definir um calendário de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) da fundação.

Na audiência, realizada na última terça-feira pelo juiz Antônio Carneiro, a Fundac foi representada pelo presidente Sérgio Fernandes de Medeiros e pelo procurador Francisco Carlos Magno Pegado.

O procurador Jansênio Alves de Araújo compareceu em nome da Procuradoria do Estado. A audiência, entretanto, terminou sem acordo. O Secretário de Planejamento do Estado, Obery Rodrigues, que autoriza as despesas dessa natureza, mesmo notificado pelo TRT-RN, não compareceu, nem mandou representante.

O precatório, então, retornou à 1ª Vara do Trabalho de Natal. Na última sexta-feira, a juíza Simone Jalil determinou o sequestro do valor total para pagamento do precatório da Fundac: R$ 6.066.694,18.Na sexta-feira, foram sequestrados R$ 3,1 milhões e nesta segunda, o valor restante foi retirado da conta única do Estado.