TSE julgou 6 de 16 ações contra Bolsonaro; ex-presidente foi condenado em 3 e absolvido nas outras 3

Foto: Sergio Lima

O TSE (tribunal Superior Eleitoral) julgou nesta semana mais duas ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento foi realizado na terça-feira (31) e terminou com o ex-chefe do Executivo sendo novamente condenado à inelegibilidade, junto com o seu ex-candidato a vice-Presidência, o general Walter Braga Netto (PL).

Com o julgamento desta semana, a Corte Eleitoral já julgou 6 de um total de 16 ações de investigação contra o ex-presidente. Dessas, foi condenado em 3 e absolvido nas outras 3.

CONDENAÇÕES

Bolsonaro se tornou inelegível por 8 anos pela 1ª vez no julgamento do TSE que analisava uma ação apresentada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) apresentada em agosto de 2022. Tratava de uma reunião do então chefe do Executivo com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Na ocasião, Bolsonaro criticou o sistema eleitoral brasileiro, as urnas eletrônicas e a atuação do STF e do TSE.

O julgamento se deu por 5 votos a 2. Neste caso, o general Braga Netto –que foi ministro da Defesa e da Casa Civil durante o governo Bolsonaro– não foi condenado.

Na sessão do tribunal de 3ª feira (31.out), os ministros analisavam duas ações apresentadas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) contra os 2 por suposto abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação na comemoração dos 200 anos da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 2022.

No evento, Bolsonaro fez um discurso em tom eleitoreiro –convocando os seus apoiadores para votar nas eleições de outubro– em cima de um carro de som, minutos depois do desfile cívico militar do 7 de Setembro, em Brasília. O local do discurso também era próximo ao do desfile. A comemoração se deu pouco menos de 1 mês antes do 1º turno das eleições presidenciais.

Tanto o PDT quanto a senadora apresentaram Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral). A Aije é o único tipo de processo que pode levar à inelegibilidade dos candidatos à Presidência e a vice-Presidência.

Além das ações, Soraya também protocolou uma representação –processo que resulta em multa para os acusados. Por esse motivo, o TSE determinou ainda o pagamento de multas no valor de R$ 425,6 mil para Bolsonaro e R$212,8 mil para Braga Netto.

Apesar de os magistrados terem condenado Bolsonaro à inelegibilidade novamente, a nova condenação não se soma ao que já havia sido determinado pelo TSE anteriormente. No entanto, o resultado do julgamento pode dificultar a possibilidade da defesa do ex-presidente de recorrer da inelegibilidade, já que agora há mais de uma condenação.

Na prática, para poder voltar a concorrer em eleições nos próximos 8 anos, os advogados do ex-presidente precisariam conseguir recorrer das duas condenações no TSE e, caso necessário, no STF (Supremo Tribunal Federal).

ABSOLVIDO EM 3 AÇÕES

Apesar de ter sido condenado em 3 ações, Bolsonaro foi absolvido pela Corte Eleitoral em outras 3. Dessas, duas foram apresentadas pelo PDT. Questionavam as chamadas “lives eleitorais” do ex-presidente nas dependências do Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada, residência oficial do Presidente da República.

Na reta final da campanha no 1º turno, Bolsonaro anunciou que passaria a realizar lives diariamente, dedicando maior parte de seu tempo para a promover sua campanha à reeleição. As transmissões foram feitas nos perfis do ex-presidente no Instagram, YouTube e Facebook, registrados no TSE.

A 3ª da qual Bolsonaro foi absolvido foi protocolada pela Coligação Brasil da Esperança, formada pelo PT (Partido dos Trabalhadores), PC do B (Partido Comunista do Brasil) e PV (Partido Verde). A ação questionava as reuniões feitas pelo ex-chefe do Executivo com governadores eleitos e artistas depois do resultado do 1º turno.

Poder 360