‘TSE paralelo’: Decisões de Gilmar Mendes sobre campanhas geram crise com a Justiça Eleitoral e o próprio STF

Foto: Wilton Junior/Estadão

Na véspera do primeiro turno das Eleições 2026, uma série de decisões do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), acendeu um alerta no meio jurídico e provocou tensão institucional. Juristas ouvidos pelo Estadão avaliam que a atuação do magistrado ao decidir sobre demandas eleitorais em série esvazia a Justiça Eleitoral e personaliza o poder sobre as campanhas.

As decisões de Gilmar foram tomadas entre sexta-feira (2) e sábado (3), menos de 24 horas depois de o presidente do STF, ministro Edson Fachin, assinar uma resolução para impor regras mais rígidas na distribuição de petições na Corte e evitar o direcionamento de casos.

Intervenções em disputas estaduais e presidenciais

Nas decisões recentes, o decano derrubou direitos de resposta concedidos por Tribunais Regionais Eleitorais (TREs): No Paraná, Gilmar cassou decisões do TRE-PR favoráveis a Sergio Moro (PL) e liberou propagandas de Sandro Alex (PSD) sobre aborto. Na Bahia, o ministro afastou direitos de resposta concedidos pelo TRE-BA a Jerônimo Rodrigues (PT) contra publicações de ACM Neto (União Brasil) sobre o programa Pé-de-Meia e a Operação Overclean.

As medidas foram tomadas por meio de pedidos de extensão dentro de uma reclamação já em curso no STF, um processo aberto meses antes para discutir outro tema. Especialistas apontam que usar processos antigos como “atalhos” evita o sorteio de novos relatores, prática criticada por burlar a distribuição regular.

A mesma reclamação já havia sido utilizada na quinta-feira (1º) para obrigar a inclusão de Renan Santos (Missão) no debate presidencial da TV Globo, revertendo decisão do presidente do TSE, Nunes Marques.

Repercussão e críticas de juristas

Para o advogado constitucionalista Marcelo Aith, Gilmar está convertendo seu gabinete em um “TSE paralelo”. Ele diz que “a defesa da liberdade de expressão não pode servir de salvo-conduto para submeter a jurisdição eleitoral à vontade de um único ministro”.

O professor e ex-desembargador Walter Fanganiello Maierovitch aponta que o cenário indica um avanço indevido do Supremo sobre a competência da Justiça Eleitoral, evidenciando uma relação de “morde e assopra” com a presidência de Fachin.

O jurista Marcelo Crespo (ESPM-SP) alerta  para o risco de criação de uma instância paralela, na qual derrotados nos TREs recorrem diretamente ao STF sem aguardar a tramitação natural pelo TSE. Já o advogado eleitoral Alberto Rollo critica a prática conhecida como “pescaria de relator” (manipulação de regras processuais para manter processos com um magistrado de preferência) e destaca que a resolução de Fachin tentou justamente coibir essa triagem paralela.

Apesar das críticas e da nova normativa interna do STF para endurecer a triagem de petições de terceiros, a prática de concentrar temas sensíveis em gabinetes específicos tem gerado debates recorrentes na Corte, envolvendo também outros ministros em episódios anteriores. Até o momento, o gabinete de Gilmar Mendes não se manifestou sobre as avaliações dos juristas.

Com informações do Estadão