Decisão unânime do TSE proíbe Pablo Marçal de ir a debates, fazer campanha na TV e ter acesso a fundo eleitoral

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (20), impedir Pablo Marçal, candidato do PRTB à Presidência, de participar de debates e da propaganda eleitoral no rádio e na TV. A Corte também bloqueou o acesso dele aos fundos eleitoral e partidário.

A decisão é cautelar e vale enquanto o TSE analisa o registro da candidatura de Marçal para as eleições de 2026. Segundo a relatora, ministra Estela Aranha, existe claro risco de uso de recursos públicos e da estrutura de propaganda eleitoral em benefício de uma candidatura que, em análise preliminar, pode ser considerada juridicamente inviável.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) questiona a filiação partidária de Marçal. Segundo o órgão, ele ainda estava filiado ao União Brasil em abril, prazo final para que candidatos estivessem vinculados a um partido para disputar a eleição deste ano. Além disso, o MPE também afirma que Marçal está inelegível até 2032 após condenação por uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2024, quando disputou a Prefeitura de São Paulo.