TSE torna Cláudio Castro inelegível por 8 anos após condenação por abuso de poder

Foto: Marcelo Regua

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta terça-feira (24), tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Mesmo após a renúncia ao cargo anunciada na véspera, o julgamento foi mantido pela Corte.

A decisão foi tomada por maioria, com placar de 5 votos a 2. Além de Castro, também foram considerados inelegíveis o deputado estadual Rodrigo Bacellar e o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes. Já o vice-governador à época, Thiago Pampolha, não teve a mesma penalidade aplicada.

O processo teve origem em ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação do então candidato Marcelo Freixo, que apontaram irregularidades no uso de estruturas públicas durante o período eleitoral. Entre as acusações estão o uso indevido da Ceperj e da Uerj, além da criação de programas e contratações consideradas irregulares.

No julgamento, prevaleceu o entendimento de que houve uso da máquina pública com finalidade eleitoral, o que comprometeu a igualdade de condições na disputa. A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação e inelegibilidade, sendo acompanhada pela maioria dos ministros.

Após a decisão, Cláudio Castro afirmou que recebeu o resultado com “grande inconformismo” e disse confiar que poderá reverter a condenação nas instâncias superiores. A defesa sustenta que não houve impacto das ações administrativas no resultado eleitoral e promete recorrer.