Ubaldo Fernandes lidera ranking de produção legislativa na Câmara com 45 Projetos de Lei; Sandro Pimentel foi o 2º

A segunda maior produtividade é do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que apresentou 32 Projetos de Lei

O vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) finaliza o ano de 2015 como o parlamentar com maior produção legislativa da Câmara Municipal de Natal na atual legislatura. Ele lidera o ranking de Projetos de Lei apresentados na Casa, com 45 proposições, de acordo com balanço realizado pela Secretaria Legislativa da instituição. A segunda maior produtividade é do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que apresentou 32 Projetos de Lei.

Além dos Projetos, o parlamentar também se destacou na apresentação de requerimentos ao Executivo para melhorias em prol das comunidades. Foram mais de 500 solicitações em três anos. Ubaldo disse que recebeu os números com alegria. Segundo ele, esse é o resultado dos pilares estabelecidos desde o início do mandato.

“Quando pensei em ser vereador, sabia que deveria atuar na elaboração de Projetos de Lei para melhorar a vida da população natalense, fiscalizar o Executivo e cobrar ações, como fazemos por meio dos requerimentos, reuniões e audiências públicas, além de estar presente nos bairros para receber a demanda da população. Tenho feito isso. Fiquei muito feliz em ver que nossa produção teve esse destaque”, declarou o peemedebista.

Projetos de Lei

Os 45 Projetos de Lei apresentados por Ubaldo contemplam as principais áreas administrativas da cidade, como Saúde, Educação, Trânsito, Esporte, Cultura, Serviços Públicos, Transparência na Gestão Pública e valorização das comunidades.

Saúde

Na Saúde, Ubaldo transformou em Lei Municipal a priorização do atendimento aos idosos pelos Postos de Saúde, a entrega em residência dos medicamentos para hipertensos e diabéticos e a organização do atendimento veterinário no Município, entre outros.

Educação

Para a Educação, o parlamentar apresentou Projeto de Lei incluindo no currículo dos estudantes do ensino fundamental disciplina sobre a história, a economia e a cultura das comunidades periféricas da cidade, com o objetivo de valorizar a periferia e proporcionar maior conhecimento aos estudantes. Também propôs internet sem fio nas escolas municiais.

Fiscalização e Transparência

Outro destaque entre as proposições foi a transparência e a fiscalização. Ele apresentou projetos para obrigar o município a fornecer mais dados sobre as empresas contratadas, no Diário Oficial. Também foi o autor da proposta que criou a Comissão Permanente de Fiscalização do cumprimento das Leis Municipais.

Trânsito

Outra Lei de destaque entre as mais de quatro dezenas emplacadas pelo vereador está a que coíbe a indústria da multa, proibindo o Município de multar os condutores de Natal nos primeiros 90 dias de funcionamento dos novos radares. A Lei também prevê ampla publicidade sobre os equipamentos, para que a população tenha conhecimento.

Serviço

Também entra nas proposituras de Ubaldo a Lei que obriga o Município a convocar os concursados por meio de correspondência endereçada aos aprovados, com Aviso de Recebimento (AR). Anteriormente, a convocação era feita somente por meio do Diário Oficial, fazendo muitos aprovados perderem as vagas por não saberem da convocação.