UFRN e TJ assinam Acordo de Cooperação para inovação na área jurídica com uso de ciência de dados

Em parceria inédita, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte firmou Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do RN para desenvolvimento de pesquisa e soluções através da análise da base de dados do sistema processual PJe. A partir de agora, o Laboratório de Governança Pública da UFRN poderá acessar a base de dados do sistema PJe para melhor compreender os problemas levados ao Judiciário e desenhar potenciais soluções.

Segundo o Professor Elias Jacob e a Juíza de Direito Keity Saboya, coordenadores do projeto, a pesquisa parte de um questionamento: como a ciência de dados pode ser utilizada no desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes e voltadas ao atendimento dos interesses da coletividade?

Para os pesquisadores, enquanto a disponibilização de dados nos poderes Legislativo e Executivo estão mais ligadas à transparência na gestão da coisa pública, os dados coletados pelo Poder Judiciário podem ter um papel inovador no mapeamento de problemas coletivos. Isso se deve ao atual cenário de hiperjudicialização da vida, fenômeno que está relacionado à transferência das tensões sociais em direção ao Judiciário, com o aumento exponencial da litigiosidade. Para se ter uma ideia, a cada 100 brasileiros, 13 ajuizaram uma nova ação judicial no ano de 2017, tendo o Brasil finalizado aquele ano com mais de 80 milhões de processos judiciais em tramitação.

Diante de tal cenário, uma análise dos problemas que são levados ao Judiciário pode servir como indicador dos problemas da própria sociedade, permitindo o levantamento de dados capazes de otimizar o uso de recursos públicos no desenvolvimento de políticas públicas. Esse tipo de análise torna-se computacionalmente viável em virtude da adoção do PJe como sistema informatizado de processo judicial a ser usado pelos tribunais de todo o país no processamento dos feitos.

Através dos dados presentes no PJe, espera-se obter insights importantes sobre os problemas que chegam ao Judiciário e, portanto, que afligem a população. A parceria gera potencial de grande retorno para a sociedade, permitindo que o Poder Judiciário e a Universidade possam, juntos, trabalhar na construção de soluções tecnológicas inovadoras para o Rio Grande do Norte.