UFRN oferece atendimento jurídico gratuito à população carente

O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), do Departamento de Direito, do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), campi da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em Caicó, abriu a temporada de atendimento para população carente dos municípios de Caicó, São Fernando e Timbaúba dos Batistas.

O NPJ, é uma unidade complementar do curso de Direito onde os alunos realizam atendimentos e acompanhamentos processuais gratuitos de acordo com a necessidade do assistido. Entre os tipos de ações judiciais envolvidas no núcleo estão a de Direito de Família como Divórcio, Adoção, Alimentos, Guarda de Menor, Alteração de Registro Civil e Interdição; Direito do Consumidor como Danos Morais e Materiais; e Direito Sucessório como Inventário ou Arrolamento (partilha de herança), entre outros, exceto ações penais.

Segundo o coordenador Elias Jacob Neto, as triagens para atendimento vão acontecer nas segundas-feiras, de 13h às 17h, com a disponibilização de seis fichas de atendimento por ordem de chegada. É necessário levar a seguinte documentação: RG, CPF, Comprovante de renda igual ou menor a dois salários mínimos, e Comprovante de residência.

O núcleo funciona no Ceres, que está localizado na rua Joaquim Gregório, s/n, Penedo. Mais informações no número (84) 3342-2238 (ramal 207) ou pelo e-mail [email protected].

Com informações da UFRN