Um ano após morte de juíza, Brasil tem 181 magistrados em risco

Um ano após o assassinato da juíza Patricia Acioli, em Niterói, região metropolitana do Rio, as medidas tomadas para aumentar a segurança de magistrados no Estado do Rio e no País não conseguiram evitar o crescimento da lista de membros do Judiciário ameaçados em razão de seu trabalho. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – ao qual o Estado teve acesso – revela que atualmente há 181 ameaçados de morte no Brasil e apenas 61 têm algum tipo de escolta. Os Tribunais de Justiça dos Estados do Rio e de Minas lideram o ranking, com 29 juízes. Proporcionalmente, o TJ do Tocantins é o primeiro: quase 10% dos 123 magistrados estão sob ameaça.

Conhecida pelo perfil linha-dura contra o crime organizado, Patricia Acioli foi executada com 21 tiros na porta de casa, na noite de 11 de agosto de 2011. Todos os 11 PMs acusados do crime estão presos preventivamente e já foram pronunciados – isto é, o juiz do caso decidiu mandá-los a júri popular. Cinco deles devem ser julgados nos próximos meses. Os outros seis recorreram. No mês passado, a Justiça determinou a prorrogação da permanência de dois oficiais no presídio federal de segurança máxima de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, até 9 de dezembro. Os nove praças estão em presídios no Rio.

“O grande problema é a promiscuidade existente entre os chefes de segurança da cúpula do Poder Judiciário e as milícias. Tive três grandes casos no CNJ de problemas de segurança com juiz. Em todos, o crime organizado foi em cima do juiz porque o tribunal não deu cobertura. Os criminosos sabem que a cúpula do poder não apoia aquele juiz”, explicou a corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon.

Para resolver este e outros problemas, foi sancionada em julho a Lei 12.664 que, entre outros pontos, dá ao magistrado que se sinta ameaçado proteção pessoal. Além disso, a legislação possibilita que ações contra o crime organizado sejam julgadas por um colegiado de três juízes.

Duas perguntas para…

Fabio Uchôa, juiz que assumiu o cargo de Patricia Acioli

1. O senhor tem esquema especial de segurança?

A Presidência do Tribunal de Justiça me ofereceu carro blindado e escolta 24 horas. Não quis. Estou só com o carro blindado e um motorista que é policial militar.

2. O senhor tem medo?

Não. Quem tem de ter medo é o bandido. Até agora não sofri ameaça. Inicialmente, o ambiente na comarca estava tenso. Mas superado esse momento, o trabalho continuou.

Fonte: Estadão