Uma Copa depois, projeto de acessibilidade continua no papel e MPF abre investigação por improbidade

por Dinarte Assunção

A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte abriu um procedimento para apurar “possível irregularidade na utilização do patrimônio público” em razão de contrato de R$ 24 milhões celebrados, por ocasião da Copa do Mundo em Natal, para adequar as calçadas no entorno da Arena das Dunas.

A promessa de acessibilidade jamais saiu do papel, mas uma parte do dinheiro foi utilizada. O MPF apura o assunto sob a categoria de improbidade administrativa. A Prefeitura do Natal alega que a obra será licitada em outro formato diferente do original, que esbarrou em deficiências estruturais.

O assunto chegou ao MPF em razão de relatório do Tribunal de Contas do Estado ter incluído o projeto em relatório de obras inacabadas que estão espalhadas pelo Rio Grande do Norte.

O procurador Rodrigo Telles, responsável pelo caso, oficiou a Secretaria de Obras do Município querendo saber: em que fase está o projeto que deveria ter sido entregue antes da Copa de 2014; se houve utilização de recursos; por que o projeto está parado e quais providências foram adotadas para a retomada das intervenções.

Obra

O projeto prevê a padronização de 42 quilômetros de ruas. De acordo com Secretário de Obras, Tomaz Neto, pelo menos R$ 2 milhões já foram gastos. A partir de 22 de outubro de 2013, a previsão era de que o obra seria entregue em 300 dias. 1.666 dias se passaram desde então.

No relatório do TCE só a parte dos projetos executivos estimada em R$ 8,1 milhões.

Na licitação do projeto, antes do Mundial de 2014, quem levou foi um consórcio da Crisal com a LR Engenharia. A obra iniciou sem projeto executivo, o que obrigou o MP a tomar providências contra a medida.

“Na modalidade em que estava, o projeto e a execução eram feitos ao mesmo tempo, mas esbarramos em vários problemas, como calçadas com muros avançando sobre elas, sumidouros, jardineiras etc”, explicou Neto.

De acordo com ele, uma nova licitação será feita para o projeto executivo, a ser desenvolvida com recursos da prefeitura. Mas, nesta matéria, Neto explica que o Executivo não tem dinheiro.