União Europeia traça plano concreto de combate à notícia falsa. No Brasil? Nada

(Foto: Zach Gibson/Getty Images)

A próxima eleição para o Parlamento europeu só acontece em maio de 2019, mas a União Europeia já deu passos firmes para combater as notícias falsas que se alinham no horizonte. Na última quinta-feira dia 26, o bloco anunciou oito medidas claras e concretas para fazer frente à desinformação on-line — sobretudo a de caráter político. E elas devem começar a sair do papel até julho. O Brasil, por sua vez, assiste — meio bestificado — à morosidade de suas instituições. A menos de quatro meses do início oficial da disputa pelo Planalto, autoridades patinam feio sempre que convidadas a falar sobre o tema fake news e eleições. Uma pena.

Segundo o comunicado emitido pela Comissão Europeia na última quinta-feira, um novíssimo código de conduta digital vem aí. E ele será duro na queda com plataformas como Facebook, Twitter e Google. A previsão é que o texto estabeleça que as plataformas com atuação na Europa sejam totalmente transparentes em relação aos conteúdos patrocinados (em particular os políticos), sejam mais claras sobre o funcionamento de seus algoritmos e que forneçam meios para que eles sejam auditados de tempos em tempos. Ideias que podem não descer assim tão redondo pela garganta de Mark Zuckerberg e cia., mas que agradaram os europeus.

E eles não pararam por aí. Nesse novo código, a União Europeia também deve exigir que as plataformas facilitem a vida de seus usuários: que os ajudem a encontrar fontes de informação com visões diferentes sobre um determinado assunto, numa espécie de xarope antibolhas digitais. Por fim, os europeus devem determinar que as plataformas tenham maneiras bem simples e objetivas para identificar e deletar páginas, contas e perfis que produzem conteúdos falsos de forma sistemática. A ação e a reação, dizem eles, precisam estar em sintonia. Na mesma frequência.

Ao fazer esse movimento — já de olho em 2019 —, a União Europeia também dá ao mundo do fact-checking um lugar de maior destaque. Membros verificados da International Fact-Checking Network (rede da qual a Agência Lupa faz parte há dois anos) serão convidados a se unir regionalmente para estabelecer uma metodologia de trabalho comum e atuar de forma integrada. O objetivo é fazer com que as verificações realizadas por eles na web tenham o maior impacto possível dentro das plataformas de conteúdo on-line, em detrimento — é, claro — dos vídeos, memes, fotos e conteúdos falsos que tanto circulam por ali. Para isso, os checadores europeus contarão com o apoio de especialistas em dados e tecnologia da informação apontados pela Comissão Europeia.

Outro braço de atuação fixado pela UE é o mais óbvio de todos: a educação. Diferentemente do Brasil, a União Europeia entendeu que é preciso alertar o cidadão comum para a existência das notícias falsas, bem como encorajá-lo a fazer suas próprias checagens, ensinando-lhe o mínimo sobre isso. O termo em inglês é news literacy. Em português, o descaso tem sido tão grande que ainda não conseguimos estabelecer uma boa tradução para essa expressão.

Assim, na última terça-feira dia 24, mais ou menos enquanto a UE burilava os últimos parágrafos desse novo comunicado, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux, foi a São Paulo para participar do fórum Amarelas ao Vivo, evento promovido pela revista Veja. Lá, diante de uma série de repórteres e editores, disse que, se ficar comprovado que notícias falsas beneficiaram um candidato a ponto de garantir sua vitória, as eleições deste ano no Brasil poderiam ser anuladas.

Quando soube disso, estava em Beirute, no intervalo de uma série de conferências sobre notícias falsas no mundo árabe (Sim! Eles também sofrem com isso e também buscam soluções). Não resisti. Fui até o finlandês Mikko Salo, que foi um dos conselheiros (senior advisers) da União Europeia para a formulação do comunicado da última quinta-feira, e lhe mostrei a tela do celular. Traduzi para o inglês a frase de Fux e aguardei imóvel sua reação. “Não. Não pode ser!” Ao lado dele, um grupo composto por libaneses e egípcios se aproximou e quis saber do que se tratava. Repeti a história e ouvi de um deles: “Mas dar esse tipo de declaração não vai acabar estimulando a criação de notícias falsas durante o período eleitoral brasileiro?”. Eu ri. De puro nervosismo.

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