União terá de indenizar advogado potiguar Flaviano Gama em 200 mil por prisão ilegal

Foto: Arquivo pessoal

Em sentença do processo nº 0004427-64.2012.4.05.8400S, publicada na quinta-feira passada (23/04), a Justiça Federal condenou a União em R$ 200 mil, pelos abusos e ilegalidades praticadas contra o advogado Flaviano Gama em maio de 2007. Naquela oportunidade, a Polícia Federal entendeu por prender em flagrante delito o advogado criminalista, acusando de favorecimento pessoal e quebra de segredo de justiça em interceptação telefônica, pelo fato deste ter conversado com seu cunhado e o alertado sobre a possibilidade de ocorrência de uma operação policial envolvendo noruegueses, tal cunhado prestava serviços a uma empresa formada por estrangeiros de tal origem.

Na época, o Conselho da OAB/RN repudiou as atitudes arbitrárias de alguns delegados federais, em total desrespeito as prerrogativas do advogado, constrangendo a liberdade profissional sem a presença dos pressupostos do estado de flagrância, tampouco a tipicidade dos delitos a ele atribuídos, colocando o profissional em local inadequado, apesar do apelo da presidência da Seccional, conduzindo-o pela carceragem, algemando-o e o transportando em camburão para o Quartel da Polícia Militar.

“Quando tudo aconteceu, houve uma defesa muito enfática da OAB/RN em nosso favor, exatamente pela inexistência da prática de crime algum, além da violação das prerrogativas do advogado. Esse resultado representa muito, pois infelizmente o passado ainda me assola, com os julgamentos e apontamentos feitos por pessoas de comportamento duvidoso que não cansam de querer me rotular por tal infeliz episódio”, ressaltou Flaviano.

Conforme Gama, anteriormente a Justiça Federal já havia trancado o inquérito policial, reconhecendo as situações abusivas praticadas pela polícia e a inexistência de qualquer crime praticado pelo advogado.

Com informações da OAB-RN