URBANA informa que Licitação do lixo pode aumentar em R$ 40 milhões de reais se acatar metodologia do TCE/RN

A diretoria da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) apresentou nesta terça-feira (27), em coletiva de imprensa realizada no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, as planilhas do edital de licitação da coleta de resíduos sólidos de Natal e simulações feitas a partir das modificações sugeridas pelo auditor do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN), Cláudio Emerenciano. Caso acate as alegações sugeridas pelo TCE/RN e desmembre da composição do item Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) a taxa de administração local, haverá um sobrepreço de mais de R$ 40 milhões de reais na quantia final da licitação.

                No edital original apresentado pela Urbana, o preço final do lote 1, que tem a previsão de atender as regiões Norte e Oeste, chegaria a R$ 125 milhões em 60 meses. Com a adoção da metodologia do Tribunal de Contas, esse valor saltaria para R$ 141 milhões no mesmo período. Essa tendência de aumento é repetida nos outros lotes do edital. No lote 2, que abrange as regiões Sul e Leste, o edital original tem um valor de R$ 155 milhões. Já no elaborado com as normas do TCE/RN, a quantia atinge R$ 158 milhões. Por sua vez, no lote 3, que contempla a aquisição de equipamentos e a administração da estação de transbordo, os números saltam de R$ 80 milhões do edital original para R$ 101 milhões com as sugestões da Corte de Contas do Estado. O valor do lote 4 será para a coleta, transporte e tratamento dos resíduos hospitalares e terá um valor mensal de R$ 136.500 reais. Neste não houve modificação de preços.

                O presidente da Urbana, Jonny Costa, explicou que as planilhas do edital original foram elaboradas com base nos procedimentos adotados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), que sempre coloca na composição de suas licitações a taxa de administração local inserida nos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI). Essa opção é referendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele não escondeu a preocupação com a realidade dos serviços de coleta de lixo de Natal, uma vez que a companhia está trabalhando com contratos prorrogados em situação de emergência, o que deverá seguir se o processo de licitação continuar suspenso. “Os contratos atuais estão vigentes até dezembro. Caso não haja um desfecho da licitação, teremos que renová-los mais uma vez”, enfatizou.

                Jonny Costa revelou que as equipes técnicas da Companhia de Serviços Urbanos e do Tribunal de Contas do Estado já se reuniram duas vezes para equacionar dúvidas com o objetivo de encontrar uma solução para o caso. Uma nova rodada de conversas entre os funcionários dos órgãos está marcada para esta quarta-feira (28). A expectativa da Urbana é de que os representantes do TCE/RN entendam que a decisão proferida pelo auditor-conselheiro Cláudio Emerenciano está equivocada e vai causar grave lesão aos cofres do Município. A assessoria jurídica da Urbana vai defender esse posicionamento na sessão do pleno do Tribunal de Contas do Estado marcada para a próxima quinta-feira (29).