URBANA: um saco sem fundo

Margareth Grilo, Tribuna do Norte:

Os prejuízos financeiros acumulados pela Companhia de Serviços Urbanos (Urbana) são superiores a R$ 113 milhões, no acumulado até 31 de dezembro de 2010. Os dados estão no relatório anual de 2010 publicado no Diário Oficial do Município, na edição do último dia 29 de abril. Para se ter ideia, somente nos últimos três exercícios, a companhia amargou prejuízos superiores a R$ 37,1 milhões.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE levantou dados dos  últimos três relatórios anuais da Urbana e constatou que a companhia acumulou prejuízos de R$ 15.363.627,17 em 2008; de R$ 11.420.290,08 em 2009 e de R$ 10.390.275,53 em 2010. A situação financeira da Urbana é delicada: em 2010, a receita bruta operacional foi de R$ 94.464.566,59 para um custo de serviços prestados que chegou a R$ 104.854. 842,12.

Segundo o ex-presidente da Urbana, João Bosco Afonso, os prejuízos, ano a ano, são frutos de uma empresa que vive de transferências. “Como a companhia não tem fins lucrativos e vive da TLP (Taxa de Limpeza Urbana) os prejuízos vão sempre aparecer, mas a companhia está reduzindo esse prejuízo”, disse. Houve redução de R$ 1,1 milhão no prejuízo acumulado durante exercício de 2010, em relação ao que foi registrado em 2009.

Parte do problema seria resolvido, segundo o coordenador do Núcleo de Ordenamento Urbano, da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Sérgio Pinheiro, se a dívida dos grandes geradores de lixo, referente a Taxa Limpeza Publica (TLP), fosse quitada. Essa dívida chega a R$ 64 milhões, segundo  informou Sérgio Pinheiro, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, há duas semanas. “Tem um grande gerador de lixo que deve perto de R$ 4 milhões”, mencionou.

No primeiro semestre, até 14/06, a Prefeitura arrecadou mais de R$ 19,6 milhões, 95,91% do que estava previsto para o período. Para todo o exercício de 2011, a previsão é de uma arrecadação de R$ 25,6 milhões, valor que fica longe do montante que poderia ser arrecadado se todos os proprietários de imóveis da cidade, incluindo órgãos do poder público estadual, pagassem a TLP. Segundo estimativa de Bosco Afonso, esse valor seria da ordem de R$ 36 milhões.

“Ainda assim, seria um valor insuficiente e exigiria que a  prefeitura colocasse dinheiro na companhia”, afirmou Bosco Afonso. No primeiro semestre, a arrecadação da TLP só ultrapassou a casa dos R$ 10 milhões, em janeiro. Nos  meses de fevereiro e março ficou no patamar médio de R$ 2,5 milhões; e nos meses de abril e maio, na casa dos R$ 1,4 milhões.  Em junho, a previsão é de que chegue a R$ 1,2 milhões.

A Urbana tem orçamento para 2011 de R$ 110 milhões, sendo R$ 68 milhões para a limpeza pública e R$ 48 milhões para manutenção e pessoal. Ontem, em decreto publicado no Diário Oficial do Município a Prefeitura de Natal abriu crédito suplementar à Companhia de Serviços Urbanos de Natal no valor de R$ 135.200,00 para reforço na dotação orçamentária para o serviço de limpeza pública.

A verba foi transferida da rubrica “Modernização do sistema de limpeza urbana”, de acordo com remanejamento aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Municipal, em 20 de junho de 2011 (Decreto 9.415). Nesta quarta, 22, começa a correr o prazo de cinco dias, determinado pelo juiz da 3ª Vara, Geraldo Antônio da Mota para que a prefeitura faça a nomeação de um técnico em gestão para a Urbana.

Ontem, os três mandados expedidos pela 3ª Vara, dando ciência da decisão, já tinham sido cumpridos. Na  segunda-feira, o secretário municipal de Serviços Urbanos, Claúdio Porpino, recebeu a notificação da decisão, e ontem foi a vez da prefeita Micarla de Sousa e dos promotores do Patrimônio Público, Rodrigo Câmara Martins e Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito, e do Meio Ambiente, João Batista Machado, autores da Ação Civil Pública, que pede a intervenção na companhia.

MP vai estudar nomeação de gestor

Qualquer pessoa que for designada para a Urbana estará sob vigilância do Ministério Público Estadual. Foi o que deixou claro o promotor do Patrimônio Público, Rodrigo Câmara Martins, ontem à tarde, em entrevista a TN. “Nós vamos observar qualquer um que seja designado. Tudo será verificado e essa pessoa estará subordinado à justiça e sob pena de responder judicialmente se não cumprir as metas estabelecidas na Ação”, afirmou.

Pela decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, publicada no último dia 16/06, esse técnico deve ter poderes para acompanhar e fiscalizar todos os contratos e ações do sistema de coleta de lixo e, a cada 30 dias, remeter relatório mensal detalhado à 3ª Vara. O juiz declinou da intervenção imediata, por terceiros, mas não chegou a descartá-la. É com base nesses relatórios que o juiz fará a avaliação e se não houver o cumprimento das recomendações, em caso de negligência, a matéria será reexaminada para que o juiz avalie a designação do interventor.

Prefeitura anuncia hoje nome escolhido

Na segunda-feira, uma fonte privilegiada da TRIBUNA DO NORTE, no executivo municipal, adiantou que o nome mais cotado era o de Sérgio Pinheiro, que atualmente é coordenador do Núcleo de Ordenamento Urbano, da  Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), e já responde pela Urbana, interinamente. Ontem, essa mesma fonte disse que a prefeita Micarla de Sousa já avalia outros nomes.

Segundo o secretário de Comunicação da Prefeitura de Natal, Jean Valério, a nomeação deve ser anunciada ainda hoje. Na segunda-feira, ouvido pela  reportagem da TRIBUNA DO NORTE, Sérgio Pinheiro negou qualquer convite. Limitou-se a dizer que “não tem nada definido com segurança”.

Ontem, o promotor Rodrigo Martins preferiu não fazer juízo de valor em relação ao nome do engenheiro sanitarista Sérgio Pinheiro, que inicialmente era o mais cotado para ser nomeado pela Prefeitura de Natal para assumir a função. “Não vamos nos pronunciar agora, até porque esse nome ainda não é oficial. Mas é de se avaliar”, avisou.

Ele disse que ainda não há uma posição definida quanto a um possível encaminhamento de recurso. “Fomos informado da decisão hoje (ontem) e à princípio não chegamos a deliberar sobre a possibilidade de recursos”.