UTILIDADE PÚBLICA: Prefeitura do Natal lança na segunda plataforma online para obtenção de Licenciamento

A Prefeitura do Natal por intermédio da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), lança na próxima segunda-feira, 19, a plataforma online para a obtenção do Licenciamento. O evento começa a partir das 08h30 com um café da manhã oferecido pelo Sebrae-RN. O lançamento acontece no Salão de eventos do Sebrae (1° andar), que fica na Avenida Lima e Silva, n° 76, Lagoa Nova.

A nova plataforma está sendo disponibilizada pela Semurb, a fim de facilitar e agilizar o processo de licenciamento. O novo sistema vai proporcionar maior conforto e comodidade ao contribuinte, que poderá fazer seu pedido de casa ou escritório. O licenciamento online vai ser iniciado pela emissão dos Alvarás de Funcionamento, voltado para empresas.

A ferramenta contará com informações sobre documentação, etapas e taxas necessárias para a obtenção do licenciamento. O secretário da Semurb, Marcelo Rosado, explica que o contribuinte poderá fazer o requerimento sem sair de casa, basta ter um computador com internet e um scanner para o envio da documentação exigida. Para isso, será necessário preencher o formulário com as informações da empresa, como: capital, área de atuação e CNPJ, como também, anexar e enviar os documentos exigidos.

O contribuinte terá duas opções de solicitação do Alvará: o provisório e o definitivo. A Lei Complementar 123/2006, que instituiu o Estatuto da Micro e Pequena Empresa permite que o empreendedor solicite o Alvará em caráter provisório, o que permite o funcionamento das atividades, até a obtenção do documento definitivo. Para isso, a atividade não poderá ser de alto risco, atendendo a Resolução CGSIM 22/2010. Tudo em conformidade com o Código de Obras do município (Lei 055/2005).

Para as empresas que tenham atividade considerada de alto risco, e, capital acima de 3 milhões e seiscentos, o empresário só poderá solicitar o alvará permanente. O próprio sistema avisará quando a empresa cumpre os requisitos para essa modalidade.

Paralelo ao processo de emissão de Alvará provisório, o contribuinte deve entrar com o pedido de Licença de Operação e o Habite-se, documentos condicionantes para a expedição do Alvará de Funcionamento Definitivo, que terá validade baseada na vigência da Licença de Operação.

A plataforma foi desenvolvida em parceria com a Secretaria Municipal de Tributação (Semut), e nesse primeiro momento, será disponibilizada apenas para a obtenção do Alvará de Funcionamento. Rosado explica que o objetivo da secretaria é disponibilizar em breve, através dessa plataforma, todas as ferramentas para que o cidadão tenha acesso a todas as formas de licenciamento, “desde o alvará de funcionamento até construção e demolição de imóveis”, pontua.

O processo será total e exclusivamente online, e ao cumprir todas as etapas, o contribuinte receberá uma notificação de que seu Alvará está disponível para a impressão.

Consulte aqui: directa.natal.rn.gov.br