Validade de delação de Cid deve ser discutida no STF em julgamento de réus, avaliam ministros

Foto: Rosinei Coutinho/ STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) só deve discutir a validade do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid com a Polícia Federal no julgamento dos réus da trama golpista, previsto para o segundo semestre.

A avaliação feita por dois ministros do tribunal ouvidos pela Folha é que a revelação de novas conversas de Cid com um dos advogados do processo, em que o tenente-coronel fala da investigação da Polícia Federal, deve ser analisada com cuidado.

A leitura inicial feita pelos ministros é que o conteúdo das mensagens não é exatamente uma novidade. Em março de 2024, Cid foi preso após a revista Veja revelar gravações em que o militar se dizia pressionado pela PF a delatar o que não sabia e em que fazia críticas ao ministro Alexandre de Moraes.

Depois disso, em três oportunidades, Cid renovou ao STF seus votos de voluntariedade e negou ter sido pressionado. Esse cenário tornaria remota a possibilidade de anulação do testemunho de Cid como prova do processo, ainda que os benefícios do acordo pudessem ser revistos.

O interlocutor de Cid na troca de mensagens revelada nos últimos dias era o advogado Luiz Eduardo Kuntz, defensor do coronel da reserva Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) e também réu sob acusação de envolvimento na tentativa de golpe.

Moraes determinou na quarta-feira (18) a prisão de Câmara sob a suspeita de tentativa de obstrução de investigação. Segundo o ministro, as mensagens mostram indícios de que Kuntz teria tentado conseguir detalhes dos depoimentos de Cid para interferir no trabalho da Polícia Federal.

“São gravíssimas as condutas noticiadas nos autos, indicando, neste momento, a possível tentativa de obstrução da investigação, por Marcelo Costa Câmara e por seu advogado Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz, que transbordou ilicitamente das obrigações legais de advogado”, afirmou Moraes.

Kuntz disse ao STF ter sido procurado por Cid para conversar. Os dois mantêm relação de proximidade há anos por praticarem equitação.

O advogado registrou todas as conversas que manteve com Cid nos primeiros meses de 2024 em um documento chamado Auto de Investigação Defensiva Criminal —instrumento regulamentado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em 2018 para a obtenção de provas que defendam os interesses do cliente.

Ele afirmou à Folha que iniciou o procedimento em setembro de 2023 porque recebia informações fracionadas sobre a investigação. “Quando o Cid começa a falar comigo, eu aproveito que já estou com a investigação instaurada e registro todas as conversas”, disse.

“Esse auto não é muito comum, mas é totalmente previsto e não tem nada de irregular. É previsto, lícito, legítimo, tudo dentro do combinado”, afirmou Kuntz na quarta.

O advogado também destacou que considera “tudo muito atípico”. “Um delator procurar um advogado para desabafar. Eu até achei que podia ser alvo de uma ação controlada dele, com a Polícia Federal, para produzir provas contra o meu cliente”, completou.

Kuntz disse que estava com todo o material pronto desde março de 2024. Ele afirmou que esperou mais de um ano para divulgá-lo porque aguardava um momento oportuno.

“Eu quase juntei isso na [investigação do cartão de] vacina, porque tinha discrepância. Mas eu não queria queimar essa carta na fase de inquérito, não sabia se ia ter denúncia ou não. O momento de apresentar as provas é na acusação formal”, disse.

Integrantes do Supremo suspeitam que Kuntz também tenha sido o interlocutor de Cid nos áudios revelados pela revista Veja em março de 2024. As gravações mostram o militar, em desabafo, acusando a PF de pressioná-lo nos depoimentos e Moraes de já ter pronta a condenação pela trama golpista.

O teor do áudio é semelhante às mensagens trocadas entre Cid e Kuntz. A coincidência das datas também é mencionada por integrantes do STF.

A avaliação interna é que o Supremo já decidiu manter válida a delação de Cid após o militar se retratar sobre a voluntariedade de sua colaboração e negar ter sido pressionado pelos investigadores. É preciso analisar o contexto da conversa para confirmar a validade do acordo, segundo um ministro.

A situação jurídica de Cid é considerada delicada no STF. Uma demonstração foi dada quando Moraes decretou a prisão do militar na madrugada (à 1h) da última sexta-feira (13) e revogou a medida horas depois.

A suspeita levantada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) era que Cid planejava sua fuga do país, com o auxílio do ex-ministro Gilson Machado, para evitar o cumprimento de sua possível pena pela trama golpista.

Moraes recuou da prisão pouco depois das 4h. Os policiais federais só souberam da nova ordem quando já estavam na casa de Cid, no Setor Militar Urbano, em Brasília. O tenente-coronel foi alvo de buscas e prestou depoimento à PF.

Folhapress