Vencedor de leilão de arroz foi citado em caso de fraude licitatória

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A Queijo Minas, empresa que receberá R$ 736,3 milhões do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela venda de 147,3 mil toneladas de arroz está registrada em nome de Wisley A. de Souza. O empresário já foi citado em uma investigação sobre crimes licitatórios e desvio de verbas públicas contra o deputado Roberto Góes na época em que o congressista foi prefeito de Macapá (2009 a 2012).

O inquérito apontou um possível sobrepreço na aquisição de utensílios de cozinha para escolas municipais feitas a partir de um leilão presencial vencido pela empresa. O contrato foi no valor de R$ 352.709,80. Havia a suspeita de um pagamento R$ 113.614,50 acima do acordado.

A materialidade do sobrepreço foi comprovada, mas o Ministério Público Federal pediu o arquivamento do inquérito por falta de provas sobre a participação do deputado (à época prefeito) no crime. O ministro Dias Toffoli, relator do caso, aceitou a manifestação do MPF em maio de 2018 por ausência de “indícios mínimos de eventual participação do Deputado Federal Antônio Roberto Góes da Silva nos supostos crimes que motivaram sua instauração”. Eis a íntegra da decisão.

LEILÃO DE ARROZ

Os vendedores do leilão têm até setembro para entregar os produtos, já embalados, ao governo brasileiro em 11 Estados do país.

Lula falou em importar arroz por causa das chuvas no Rio Grande do Sul em 7 de maio.

“Agora com as chuvas, acho que nós atrasamos de vez a colheita do Rio Grande do Sul. Portanto, se for o caso, para equilibrar a produção, a gente vai ter de importar arroz, a gente vai ter de importar feijão, para que a gente coloque na mesa do brasileiro [um produto] com o preço compatível com aquilo que ele ganha”, afirmou.

Os vendedores do leilão têm até setembro para entregar os produtos, já embalados, ao governo brasileiro em 11 Estados do país.

O governo federal adquiriu 263 mil toneladas de arroz no leilão –haverá um 2º pregão. O pacote de arroz de 5 kg ficou orçado em um valor máximo de R$ 25. Será vendido ao consumidor subsidiado por R$ 4 o quilo. A diferença será paga pelos cofres públicos. O subsídio é chamado de subvenção.

Além da Queijo Minas, também participaram do leilão as empresas ARS, Icefruit e Zafira:

• Queijo Minas – importará 147,3 mil toneladas de arroz por R$ 736,3 milhões;
• Zarifa Trading – 73.827 toneladas por R$ 369,1 milhões;
• ASR – 22.500 toneladas por R$ 112,5 milhões;
• Icefruit – 19.700 toneladas por R$ 98,7 milhões.

O arroz importado virá com um selo do governo Lula –medida criticada pelo agro.

A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) disse que a empresa vencedora é obrigada a entregar o produto no armazém da Conab indicado em cada um dos lotes arrematados, atendendo a todos os requisitos de documentação, embalagem, quantidade, qualidade e fitossanidade previstos tanto na legislação brasileira que rege importações quanto no edital do leilão.

A companhia disse também que as empresas vencedoras têm até 5 dias úteis para pagar a garantia de 5% sobre o valor da operação.

Se a empresa não apresentar a garantia no prazo estipulado, será aplicada multa de 10% sobre o valor da operação. A negociação será cancelada. Caso a empresa pague a garantia, mas não cumpra o previsto no edital, será aplicada multa de 10% sobre o valor da operação e a empresa perde a garantia paga.

O leilão abriu às 9h na 5ª feira (6.jun) depois de a Justiça do Rio Grande do Sul suspender uma liminar de deputados gaúchos que pedia o cancelamento do leilão. De acordo com os congressistas, a medida ameaçaria a renda de produtores do Estado, que dizem contar com a produção necessária para abastecer o país.

O RS é responsável por 70% do fornecimento do produto no Brasil. A Conab recebeu autorização da União para importar até 1 milhão de toneladas de arroz depois de o Estado ser atingido por uma das piores enchentes de sua história.

O Planalto afirma que o desastre climático dificultou o escoamento do grão para os demais Estados, além de ter incentivado a especulação de preços no país.

Poder 360