Venda de bebida em estádio é aprovada em comissão na Câmara

A Comissão do Esporte aprovou o Projeto de Lei 1375/15, do deputado Goulart (PSD-SP), para permitir a venda e o consumo de cervejas em estádios, e seus arredores, durante eventos esportivos.

De acordo com a proposta, para trabalhar durante as competições, o fornecedor de bebidas deve ser habilitado, por meio de alvará específico e de laudos técnicos da Vigilância Sanitária, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. Além disso, deve entregar ao consumidor os produtos em copos plásticos.

O relator no colegiado, deputado Andres Sanchez (PT-SP), defendeu a medida. Ele propôs alteração pontual, que retira a exigência, prevista no texto original, de que a venda de bebida alcóolica comece duas horas antes do início da partida.

Sanchez argumentou que a atual proibição prejudica a logística dos eventos, já que torcedores optam por permanecer fora dos estádios e consumir os produtos vendidos por ambulantes. “Os torcedores entram poucos minutos antes do início da partida, sobrecarregando o trabalho de revista pessoal e gerando tumultos”, disse, ao concluir pela falta de nexo entre violência no futebol brasileiro e bebidas alcóolicas.

O relator também defendeu a aprovação do projeto apensado (PL 1980/15) que trata do mesmo assunto.

Tramitação
A proposta ainda será analisada se forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para ser apreciada em Plenário.

Íntegra das Propostas:

PL-1375/15 PL-1980/15