Verba do Ministério da Saúde vira emenda extra e dribla controle do STF

Foto: Adriano Machado/Reuters

Uma fatia bilionária do orçamento do Ministério da Saúde do governo Lula (PT) tem servido a parlamentares como emenda extraoficial que foge dos critérios de transparência e controle impostos por decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em ofícios enviados a municípios e publicações feitas nas redes sociais, deputados e senadores dizem ser responsáveis pela destinação da verba. As indicações estão inseridas num grupo de repasses que supera R$ 2,9 bilhões desde maio, dentro do orçamento discricionário (de gasto não carimbado) da pasta.

Como não há transparência sobre quais parlamentares apadrinharam cada transferência, também não é possível apontar qual é o total direcionado por critérios políticos.

Em maio, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), estabeleceu por portaria novas regras para que as transferências desses recursos ocorressem em parcela única. O documento é usado como base para os repasses cobiçados por parlamentares.

O governo Lula nega que o orçamento próprio da Saúde seja negociado por critérios políticos. Em nota, o ministério comandado por Padilha diz realizar análise técnica dos pedidos apresentados por secretários de estados e municípios e que é natural congressistas acompanharem a tramitação dos processos.

“É absolutamente natural que parlamentares se engajem publicamente na promoção dos investimentos feitos nos municípios, mesmo que isso não implique qualquer tipo prévio de acordo político ou de indicação parlamentar para esses repasses”, afirma o ministério.

Em parte dos ofícios obtidos pela Folha, os parlamentares avisam gestores municipais que o recurso está disponível e afirmam que era necessário cadastrar uma proposta no sistema InvestSUS, do Ministério da Saúde. Também há documentos dos deputados e senadores informando que a verba indicada por eles já foi paga.

Nos últimos anos, o STF impôs travas às emendas parlamentares, como a exigência de apresentar os padrinhos políticos e a criação de conta bancária específica para rastrear como é aplicado cada recurso enviado para a saúde.

Como o repasse extra do ministério de Padilha não é classificado no orçamento como uma emenda, as mesmas exigências sobre transparência não são aplicadas.

As secretarias de estado e de municípios de São Paulo foram as maiores beneficiadas por esse tipo de verba até sexta-feira (8), concentrando R$ 288,22 milhões. O Distrito Federal, com R$ 2,4 milhões, é a unidade da federação menos favorecida.

O ministro do STF Flávio Dino, que relata as ações sobre transparência das emendas, já questionou o governo sobre esta verba da saúde após reportagem do UOL.

Em resposta a ele, o governo disse que não existem “emendas de comissão paralelas” ou “novo Orçamento Secreto”. Na mesma ação, o Congresso afirmou que as verbas discricionárias do governo se submetem exclusivamente à gestão do Executivo.

O deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC) informou em 30 de junho a um vereador de Águas Mornas (SC) que havia indicado o município para receber R$ 271 mil. No mesmo documento, afirmou que a prefeitura deveria formalizar a proposta ao governo federal.

Em 18 de julho, o ministério autorizou o repasse a Águas Mornas no mesmo valor citado por Cobalchini, em portaria publicada no Diário Oficial da União.

O deputado confirmou que é o autor da indicação e disse que sempre informa sobre os repasses que apadrinha, mas não detalhou como obteve a verba extra do ministério.

Folha de S.Paulo