Vereador Hugo Manso propõe tarifa de ônibus subsidiada por publicidade

Foto: Márlio Forte​

A Câmara Municipal de Natal discutiu na tarde desta quinta-feira, 19, o Projeto de Lei do Executivo Municipal que versa sobre a instalação do Sistema Municipal de Transportes Urbanos de Natal, incluindo a licitação das empresas que gerem as linhas de ônibus da capital potiguar. A matéria está marcada para ser votada na Casa na próxima terça-feira, 24, depois de 15 anos.

O vereador Hugo Manso (PT), que encartou ao texto original 20 emendas entre elas os dispositivos que tratam da redução de 15 para 5 anos o tempo de concessão e/ou permissão das empresas vitoriosas da licitação, o que suprime o artigo 39 do Projeto de Lei, proibitivo das manifestações populares em vias públicas e o que obriga a reserva assentos preferenciais, entende que a instalação e votação desse Sistema é urgente, mas precisa dar conta de um entendimento mínimo, social, participativo e moderno de Mobilidade Urbana.

“Uma das positividades do Projeto de Lei apresentado pelo Executivo Municipal é admitir a constituição do Fundo Municipal de Transportes (FMTC). O Fundo é algo recorrente nas esferas do serviço público, sendo muito importante sua existência. O problema é saber de onde virão os recursos para alimentar esse Fundo. NossoMandato propôs que as arrecadações obtidas pela publicidade nos equipamentos, terminais e abrigos de passageiros seja revertida para essa rubrica”, ressaltou o parlamentar.

Também estiveram presentes na Audiência dos Transportes representantes do Sitoparn, Movimento “Revolta do Busão”, Seturn e DCE da UFRN.