Vereador propõe “Parada Segura” para gestantes, lactantes, idosos e pessoas com deficiência em Natal

Por interino

Gestantes, lactantes, idosos e pessoas com deficiência vão poder embarcar e desembarcar dos ônibus fora das paradas obrigatórias após às 21h em Natal. Esse é o objetivo do projeto de lei de autoria do vereador da capital Sueldo Medeiros (PHS), que começou a tramitar nesta terça-feira (7), na Câmara Municipal da cidade, por meio da efetivação do programa “Parada Segura”.

De acordo com a proposição, a Prefeitura Municipal de Natal, por meio da sua secretaria de Mobilidade Urbana, autorizará a concessionária de transporte público a conceder o embarque e o desembarque de passageiros gestantes, lactantes, idosos e com deficiência fora das paradas já previstas, porém sem alteração de percurso, entre às 21h e o último horário de circulação de ônibus. A medida vale também para os permissionários.

Para Sueldo Medeiros, a proposta objetiva aumentar a segurança dos usuários do transporte público, vítimas recorrentes de assaltos e furtos próximos às paradas, atendendo os usuários mais vulneráveis. “Essas pessoas gozam do direito à prioridade, por força de legislação federal, então é preciso fazê-lo valer nessa possibilidade de parada fora dos locais previstos e já a partir das 21h”, justificou o parlamentar.

Como consta no projeto, a parada deve atender a critérios de segurança, sendo necessário que a parada se dê em local iluminado e que não coloque em risco a segurança do usuário beneficiado, do motorista ou dos demais passageiros.

A proposição constitui uma alteração na lei de número 6.441, de 2014, especificando os usuários beneficiados, fixando o horário das 21h e instituindo o prazo de 180 dias para a regulamentação. O projeto ainda inclui avisos internos de que o veículo integra o “Parada Segura” e a disponibilização de canal de comunicação para eventual descumprimento da lei.