Vereador Sandro Pimentel protocola denúncia contra Carlos Eduardo por crime de responsabilidade

O vereador Sandro Pimentel(PSOL) protocolou junto ao Ministério Público do RN e ao Tribunal de Contas do Estado uma denúncia de crime de responsabilidade, contra o prefeito de Natal, Carlos Eduardo(PDT), em decorrência do decreto assinado pelo chefe do executivo, que oferece descontos aos contribuintes que anteciparem o IPTU de 2017 ainda neste ano. A representação recebida pelo MP e TCE nessa segunda-feira (19) cita legislações municipais e federais que regulamentam o uso de recursos públicos por parte dos gestores.

O documento assinado pelo prefeito oferece descontos de 22% aos contribuintes que quiserem pagar o IPTU 2017 em única parcela, até a próxima sexta-feira (23). Em 2015, a prefeitura utilizou prática semelhante para garantir o pagamento do funcionalismo público em dia. Segundo o vereador, a antecipação dos valores do IPTU 2016 que foram feitas no ano passado causaram a frustração de receitas e deixaram a prefeitura com dificuldades orçamentárias, e é a motivação para a crise financeira do município.